01/09/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013746-34.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Maria Augusta Alves da Silva Fagundes - - Danillo Cesar Mendonça - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada requerente, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice IPCA, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do Código Civil, mais juros de mora a contar da data da citação pelo índice previsto no art. 406, § 1º, do Código Civil.

Mister salientar que nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao pleiteado não caracteriza sucumbência recíproca" (Súmula 326 do STJ).

Em razão da sucumbência exclusiva da ré, arcará esta com o pagamento de custas e dos honorários advocatícios da parte adversa, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por fim, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Diploma Processual Civil.

Sendo depositado o valor da condenação em juízo fica desde logo autorizado o levantamento pelo credor, que deverá apresentar formulário com seus dados bancários, disponível no site do TJSP.

Não havendo pagamento, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser veiculado pela via incidental, sob a forma de "Incidente de Cumprimento de Sentença - Classe 156.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA (OAB 288477/SP), LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA (OAB 288477/SP)
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:40

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 22:26

Conclusos para julgamento
04/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:46

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/07/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:46

Expedição de Mandado.
02/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:54

Recebida a Petição Inicial
30/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
27/06/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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