TJSP - 1524965-25.2022.8.26.0348

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Maua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO EVANGELISTA DOS SANTOS

CPF *27.***.*16-66

MILENA WINNE VIANA RODRIGUES COSTA

CPF *34.***.*73-32

LINDEMBERGUE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *12.***.*62-06

Advogados

MANACES MARTHAN VIANA RODRIGUES

OAB: 0020791/MA

Terceiro

Partes

O ESTADO

ADMINISTRACAO PUBLICA

EDUARDO EVANGELISTA DOS SANTOS

CPF *27.***.*16-66

JOSE FRANCISCO DA SILVA

CPF *15.***.*77-67

MILENA WINNE VIANA RODRIGUES COSTA

CPF *34.***.*73-32

LINDEMBERGUE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *12.***.*62-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LINDEMBERGUE OLIVEIRA RIBEIRO, PROCESSO Nº 1524965-25.2022.8.26.0348, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNO LUIS COSTA BURAN, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu LINDEMBERGUE OLIVEIRA RIBEIRO, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, foi  para comparecer(em) à Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento designada para o dia 22/10/2025 às 15:00h, no Foro de Mauá, no(a) Sala de Audiências JEC e JECRIM Inst. e Julgamento, na Av. João Ramalho, 111, Vila Noêmia, Mauá, SOB PENA DE REVELIA. E como não fo(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mauá, aos 08 de setembro de 2025.

  • 08/09/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2025 15:30

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2025 15:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 03/09/2025 18:10

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 06:10:33, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 02/09/2025 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/07/2025 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2025 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2025 11:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 21/07/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 08:45

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 21/05/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 17:51

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 22:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 17:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 12:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2023 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 11:45

    Suspensão Condicional do Processo

  • 07/12/2023 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2023 13:21

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/10/2023 10:21

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 12/10/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/09/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 10:29

    Desmembramento de Feitos

  • 07/09/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 12:23

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 05/05/2023 12:21

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 04/05/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 09:28

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 09:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 11:11

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/03/2023 10:24

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2023 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 15/03/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2022 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016299-54.2022.8.26.0005

Maria Auxiliadora Amato Rocha

Vale S/A

Advogado: Erica Aparecida Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1000797-41.2022.8.26.0275

Prefeitura Municipal de Barao de Antonin...

Jose Carlos Barbosa da Silva

Advogado: Gilberto Muller Valente

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000797-41.2022.8.26.0275

Jose Carlos Barbosa da Silva

Prefeitura Municipal de Barao de Antonin...

Advogado: Gilberto Muller Valente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2022 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1062877-11.2022.8.26.0576

Mikaelly Sena dos Santos

Felipe Rodrigues da Silva

Advogado: Fernando Augusto Candido Lepe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2022 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1000526-17.2024.8.26.0516

Izabel Vieira Correa Teixeira

Advogado: Katia Vasquez da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2024 11:36

Exibir Processo