18/09/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 16:34

Conclusos para decisão
15/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:16

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:50

Expedição de Mandado.
12/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506421-92.2025.8.26.0506 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Pedro Henrique Silvério Pereira -

VISTOS. 1.

Anote-se no sistema informatizado a representação processual de fls. 418. 2.

O cálculo elaborado encontra-se correto, pois em conformidade com os acontecimentos processuais e com as normas de regência, tanto assim que as partes não apresentaram, a respeito, impugnação especificada.

Posto isso, HOMOLOGO o cálculo elaborado. 3.

Expeça-se mandado a fim de que o beneficiado seja pessoalmente intimado a cumprir, no prazo de 10 (dez) dias, a condição estabelecida no acordo celebrado, mediante depósito em conta judicial.

Quanto aos comparecimento bimestrais, deverá se apresentar em juízo.

Deverá o beneficiado ser cientificado, também, de que eventual descumprimento injustificado poderá acarretar a rescisão do acordo celebrado. 4.

No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo celebrado.

Intimem-se as partes. - ADV: PATRICIA CRISTINA LOPES (OAB 196350/MG)
04/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:54

Homologado o Cálculo
03/09/2025 19:43

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 21:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 21:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 21:13

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 21:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:31

Conclusos para decisão
18/08/2025 08:49

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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