TJSP - 0001038-89.2025.8.26.0125
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Capivari
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001038-89.2025.8.26.0125 (processo principal 1003499-51.2024.8.26.0125) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Oswaldo Ocimar dos Santos - Intime-se o executado para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença - "...diferenças salariais oriundas da Bonificação por Resultados (BR), quanto a incidência sobre o valor do 13º salário, das férias acrescidas do terço constitucional de férias e subsequente apostilamento, ficando a requerida condenada ao pagamento dos valores devidos, respeitada a prescrição quinquenal...." - no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso.
Sem prejuízo, intime-se a autarquia a, no mesmo prazo, apresentar os documentos necessários para o cálculo das diferenças. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP) -
29/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 12:26
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 15:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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