01/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001511-44.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Hilma Aparecida Grivol de Moraes -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

As contrarrazões foram apresentadas às fls. 85/93.

Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018).

Int. - ADV: GABRIEL OLIVEIRA PIRES DE MORAES (OAB 424133/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 21:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:25

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 09:18

Conclusos para julgamento
25/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 18:18

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 21:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:42

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:42

Recebida a Petição Inicial
09/06/2025 13:07

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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