01/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002962-68.2021.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida de Moraes Souza - BANCO SAFRA S/A - Diante do supra exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, REVOGANDO a tutela provisória de urgência concedida initio litis, podendo a parte requerida voltar a realizar as cobranças referentes ao contrato, acrescida dos consectários contratuais.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, em 10% sobre o valor dado à causa, devidamente corrigido, nos moldes do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, a exigibilidade destas verbas está suspensa, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte condenada, à luz do disposto no art. 98, §3º, do CPC.

A correção monetária se dá pelo IPCA e os juros de mora (havendo) pela taxa Selic, descontado o índice de atualização monetária, à luz do disposto no art. 406, §1º, do Código Civil e do entendimento anterior do C.

STJ veiculado no REsp 1.795.982-SP (Informativo de Jurisprudência nº 823).

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora a intentar o cumprimento de sentença vinculado e arquivem-se.

P.

I.C. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), JUCIANO MOREIRA BARROSO (OAB 276693/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:42

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 19:09

Conclusos para julgamento
17/02/2025 01:32

Suspensão do Prazo
03/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:01

Conclusos para julgamento
25/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:49

Mudança de Magistrado
09/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:50

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:49

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 15:09

Conclusos para decisão
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 16:21

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 14:21

Conclusos para decisão
22/11/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 21:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2022 21:49

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 23:54

Nomeado Perito
18/08/2022 18:53

Mudança de Magistrado
17/08/2022 16:21

Conclusos para julgamento
01/08/2022 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 06:25

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 15:41

Conclusos para julgamento
11/03/2022 20:25

Juntada de Petição de Réplica
03/03/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2022 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2022 16:36

Conclusos para decisão
10/02/2022 10:08

Juntada de Petição de contestação
03/02/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2022 15:38

Expedição de Carta.
17/01/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 14:35

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2021 17:50

Conclusos para decisão
29/09/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 02:21

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 18:25

Decisão
01/09/2021 13:43

Conclusos para decisão
01/09/2021 13:11

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2021 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2021 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2021 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/08/2021 13:02

Expedição de Certidão.
31/08/2021 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2021 15:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 17:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/08/2021 17:25

Conclusos para despacho
24/08/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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