27/08/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004720-85.2010.8.26.0575 (575.01.2010.004720) - Arrolamento de Bens - Maria Leonor Trovatto de Pietro -

Vistos.

Pgs. 75: HOMOLOGO o pedido de desistência da ação fim de que a partilha do espólio de LEONOR GONÇALVES DE AZEVEDO TROVATTO seja realizada em âmbito extrajudicial, nos termos do art. 2º da Res. nº 35 do CNJ.

JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, ex vi art. 485, Inc.

VIII, do Código de Processo Civil.

Ausente honorários advocatícios sucumbenciais, porquanto não se observa litígio instalado.

Custas e despesas eventualmente ainda pendentes pelos requerentes.

Para fins de repropositura em âmbito judicial, impõe-se a observância ao inciso II do art. 286 do NCPC, pois tendo havido extinção do anterior processo - no qual se veiculara pedido idêntico - sem julgamento do mérito, é obrigatória a incidência da norma a ensejar a distribuição por prevenção das ações.

Precedentes da Primeira Seção." (STJ, CC 97.576/RJ, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, julgado em 11.02.2009, DJe 05.03.2009).

Portanto, preventa a 1ª Vara local.

Ausente interesse recursal, a presente transita em julgado na data de sua publicação (art. 1.000 NCPC).

Oportunamente, arquive-se.

P.I.C. - ADV: JULIANO JOSE SOUZA PINHEIRO (OAB 254322/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
25/08/2025 12:45

Conclusos para julgamento
22/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:17

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
04/05/2025 03:30

Suspensão do Prazo
01/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
27/09/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:51

Ato ordinatório
20/04/2024 10:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/03/2024 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/04/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:18

Recebidos os autos do Advogado
12/04/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 15:56

Ato ordinatório
20/03/2023 12:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/07/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:48

Recebidos os autos do Advogado
06/07/2022 12:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/04/2022 11:39

Autos no Prazo
21/04/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2022 16:17

Recebidos os autos do Arquivo Geral
19/04/2022 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2014 09:45

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
24/03/2011 11:54

Arquivamento
23/03/2011 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
15/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
14/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/12/2010 00:00

Aguardando Publicação
02/12/2010 00:00

Despacho Proferido
01/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/11/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
24/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
11/11/2010 00:00

Despacho Proferido
10/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
25/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
24/08/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/08/2010 00:00

Aguardando Publicação
17/08/2010 00:00

Despacho Proferido
28/07/2010 16:10

Recebimento de Carga
28/07/2010 09:34

Carga à Vara Interna
28/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
27/07/2010 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2010

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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