TJSP - 1500987-26.2023.8.26.0302

1ª instância - 02 Criminal de Jau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIO ROBERTO PIGNATARI

OAB: 199808/SP

CPF *72.***.*42-88

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 15:56

    Protocolizada Petição

  • 16/09/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 12:14

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 11:12

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 09:52

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 09:49

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 10:10

    Arquivado Provisoramente

  • 12/09/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 09:49

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Roberto Pignatari (OAB 199808/SP) Processo 1500987-26.2023.8.26.0302 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: CINIRA DE FATIMA RODRIGUES -

    Vistos. 1.

    Fl. 159/160: de fato, como bem pontuou o representante do Ministério Público às fls. 164, a investigada deverá comprovar o pagamento das parcelas acordadas nos autos de execução de ANPP nº 1007620-13.2023.8.26.0302.

    Assim, oficie-se a agência bancária para que coloque a quantia depositada às fls. 160 à disposição do Juízo das Execuções Criminais local. 2.

    Enquanto não cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional (CP, art. 116, inciso IV, com a redação da Lei nº 13.964/2019).

    Ao cartório, as necessárias anotações e comunicações. 3.

    Ante a comunicação da distribuição da execução do "Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)" pelo representante do Ministério Público, à serventia judicial para as seguintes providências: a) anotação no histórico de partes, para a parte beneficiada, o evento "18-Início da Execução - Acordo de Não Persecução Penal", inserindo no complemento "o número do processo de execução (art. 379-D, "caput", NSCGJ)"; b) na hipótese de todas as partes passivas do processo serem beneficiadas pelo acordo de não persecução penal e havendo comunicação da distribuição da execução do acordo para todas, lançar a movimentação 62051 Arquivado Provisoriamente Acordo de Não Persecução Penal (art.379-D, §1º, NSCGJ); c)- havendo mais de um beneficiado e sendo recebida a informação do início da execução do acordo em relação a somente um deles, deverá aguardar a comunicação dos demais no prazo de 30 (trinta) dias contados da homologação do acordo; findo esse prazo deverá, por meio de ato ordinatório, intimar o Ministério Público para manifestação (art. 379-D, §3º, NSCGJ); d) se o acordo não beneficiar todas as partes passivas, após o recebimento da comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal e da anotação do evento em relação à parte beneficiada, remover a cópia do processo da fila Ag.

    Início da Execução ANPP, prosseguindo-se o andamento nos autos principais (art.379-D, §2º, NSCGJ). 4.

    Int.

  • 25/08/2023 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 07:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 17:14

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 11:49

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 17:36

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 24/07/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 10:56

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/07/2023 03:25:00, 2ª Vara Criminal.

  • 28/06/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 10:40

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001000-17.2012.8.26.0648

Jose Goncalves

Advogado: Marcio Jose Bordenalli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2012 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0000509-07.2023.8.26.0201

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Fernanda Tamura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1011859-17.2022.8.26.0554

SPAL Industria Brasileira de Bebidas S/A

Comercial Joosan LTDA.

Advogado: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2022 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1500203-74.2023.8.26.0326

Justica Publica

Fernando Henrique Ferreira

Advogado: Tatiano Cristian Papa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1005203-69.2023.8.26.0114

Paula Melissa Marroco

Francesco S. Mannarino

Advogado: Bruna Cristina Santana de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2023 10:17

Exibir Processo