TJSP - 1500002-77.2025.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:22
Suspensão do Prazo
-
16/09/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 13:36
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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15/09/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 01:29
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 11:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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29/08/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500002-77.2025.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Loana de Nichile Magalhães Thomazinho - - Tatiana de Nichile Tosi -
Vistos.
CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 64/68, eis que tempestivos.
Contudo, do teor do recurso interposto, percebe-se claramente o mero inconformismo com a decisão prolatada, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.
Ao contrário do que alega a Fazenda Estadual, não houve o reconhecimento da litispendência, mas sim da falta de interesse de agir, como se verifica do seguinte trecho da sentença proferida: "Diante de tal situação, de rigor a extinção do presente feito executivo, já que ausente interesse de agir da Fazenda Estadual na execução do mesmo débito, enquanto ainda em curso outra ação cobrando a mesma CDA." (g. n.) Sendo assim, o recurso interposto não se mostra a via adequada para os fins almejados pela parte embargante.
Diante disso, REJEITO os embargos de declaração opostos.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA CRUZ DE SOUZA SILVA (OAB 314190/SP), ANA PAULA DA CRUZ DE SOUZA SILVA (OAB 314190/SP) -
28/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:06
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 15:05
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
28/08/2025 09:24
Conclusos para decisão
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27/08/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 01:13
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 15:10
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 15:10
Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
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26/06/2025 15:16
Realizado cálculo de custas
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13/06/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 17:00
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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04/06/2025 09:12
Conclusos para decisão
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03/06/2025 13:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
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28/03/2025 18:22
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/03/2025 08:45
Conclusos para decisão
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15/03/2025 21:18
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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15/02/2025 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/01/2025 04:00
Juntada de Certidão
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30/01/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2025 10:27
Expedição de Carta.
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30/01/2025 10:27
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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30/01/2025 10:25
Conclusos para decisão
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29/01/2025 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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