TJSP - 0002005-89.2022.8.26.0077
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2024 14:55
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 21:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 10:38
Baixa Definitiva
-
08/02/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 11:08
Protocolizada Petição
-
17/01/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 16:19
Expedição de Ofício.
-
16/01/2024 16:18
Expedição de Ofício.
-
19/12/2023 00:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2023 13:36
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
13/12/2023 16:35
Conclusos para julgamento
-
22/11/2023 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 20:41
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2023 15:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
23/10/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Monagati e Sanchez Sociedade de Advogados (OAB 43619/SP) Processo 0002005-89.2022.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tiago Henrique de Oliveira Bustilho Me -
Vistos.
Considerando a natureza do feito, INDEFIRO o pedido de penhora de valores vinculados ao PIS/PASEP e FGTS, de titularidade da parte executada, uma vez que não se trata de débito de natureza alimentar.
Ademais, aludida hipótese não encontra respaldo na Lei n.º 8.036/1990, norma específica de regência, que dispõe, em seu art. 2º, § 2º: As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens da parte devedora passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4° da Lei 9.099/95. -
17/08/2023 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 13:12
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 18:58
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 14:09
Protocolizada Petição
-
18/04/2023 14:05
Expedição de Ofício.
-
18/04/2023 14:05
Expedição de Ofício.
-
14/04/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 15:07
Protocolizada Petição
-
06/03/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/02/2023 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2022 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 13:24
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 10:55
Protocolizada Petição
-
03/06/2022 12:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/06/2022 10:50
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2022 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 14:04
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 17:53
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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