TJSP - 1015715-88.2020.8.26.0576

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILMAR CARLOS CAMPOS

CPF *54.***.*26-30

Advogados

MATHEUS JOSE THEODORO

OAB: 168303/SP

CPF *84.***.*53-83

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ: 46.588.950/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ: 46.588.950/0001-80

SUPERINTENDENTE DO IMESC - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015715-88.2020.8.26.0576 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Gilmar Carlos Campos (Justiça Gratuita) - Apelado: Municipio de São Jose do Rio Preto - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Deram provimento em parte ao recurso.

    V.

    U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IMPOSSIBILIDADE NECESSIDADE DE SE OBSERVAR A APRECIAÇÃO EQUITATIVA PREVISTA NO ART. 85, § 8º, DO CPC MULTA DIÁRIA CABÍVEL O ARBITRAMENTO DO SEU VALOR, PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO REFORMA PARCIAL DA R.

    SENTENÇA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus José Theodoro (OAB: 168303/SP) - Marco Aurélio Serizawa Yamanaka (OAB: 269577/SP) (Procurador) - 1º andar

  • 07/07/2025 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/07/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 08:25

    Ato ordinatório

  • 27/05/2025 11:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/05/2025 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 15:10

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2025 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:36

    Ato ordinatório

  • 12/02/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/12/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:52

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/11/2024 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2024 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 19:49

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 10:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

  • 29/11/2023 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 12:45

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2023 11:22

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2023 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 12:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.

  • 02/02/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:53

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 13/01/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 01/04/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 14:06

    Proferido Despacho

  • 29/03/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 09:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 14:53

    Decisão

  • 13/10/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 09:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2021 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2021 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 19:43

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2020 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2020 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 18:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2020 18:59

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 01/12/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 16:25

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2020 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 19:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2020 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2020 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 13:31

    Ato ordinatório

  • 11/09/2020 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2020 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2020 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 22:39

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 17/08/2020 11:33

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 18:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 21:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/07/2020 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2020 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2020 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2020 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2020 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2020 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2020 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2020 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2020 17:46

    Decisão

  • 23/04/2020 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2020 10:33

    Decisão

  • 16/04/2020 12:52

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 19:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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