04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003197-62.2021.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Luiza dos Santos Eguchi - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Fls. 230/236: Recebo os embargos porquanto tempestivamente interpostos.

Contudo, não dou provimento, tendo em vista a ausência de omissão, obscuridade ou contradição no decisório guerreado, não estando caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, permanecendo, portanto, a decisão como lançada.

O recurso interposto trata na realidade de pedido de reconsideração da decisão proferida, não havendo quaisquer das hipóteses autorizadoras do recurso, pretendendo o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo do decisum, extrapolando o objeto do presente recurso.

Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos, ficando mantida a sentença como lançada.

Int. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP), MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP)
03/09/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2025 15:04

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:32

Conclusos para julgamento
06/03/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:13

Expedição de Ofício.
18/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:26

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:39

Suspensão do Prazo
20/03/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:05

Conclusos para despacho
10/03/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:04

Conclusos para despacho
09/01/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 11:51

Expedição de Ofício.
03/11/2022 12:44

Protocolo Juntado
06/10/2022 14:16

Conclusos para despacho
31/08/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 10:09

Conclusos para despacho
27/04/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 04:18

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2022 11:49

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 18:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2022 18:15

Expedição de Certidão.
23/11/2021 17:48

Juntada de Petição de contestação
13/11/2021 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2021 03:27

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 14:16

Expedição de Carta.
27/10/2021 14:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/10/2021 13:37

Conclusos para decisão
16/08/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 14:43

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 14:45

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/07/2021 13:15

Conclusos para despacho
22/07/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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