TJSP - 4003600-75.2025.8.26.0004
1ª instância - 02 Civel de Lapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4003600-75.2025.8.26.0004/SP AUTOR: ROQUE FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): LUZINALVA EDNA DE LIRA (OAB SP316978) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Defiro a justiça gratuita ao autor.
Anote-se.
Reputo necessário o prévio contraditório para verificar a legalidade ou não na contratação do cartão consignado.
Ademais, os descontos datam de 2017, de forma que não se vislumbra urgência.
Indefiro, pois o pedido de tutela de urgência.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Providencie-se a citação da parte requerida pelo portal eletrônico.
Atentem-se os advogados para a utilização das nomenclaturas e códigos corretos, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
Int. -
05/09/2025 02:56
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
04/09/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2025 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 22:48
Determinada a emenda à inicial
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02/09/2025 17:23
Conclusos para decisão
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02/09/2025 17:21
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
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02/09/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROQUE FERREIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
-
02/09/2025 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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