TJSP - 1019598-69.2016.8.26.0451

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GISELE GERMANO

CPF *06.***.*74-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SEMAE PIRACICABA

CNPJ: 50.853.555/0001-54

AGUAS DO MIRANTE S/A

CNPJ: 15.384.637/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE ALFREDO SANTINI ANTONIETTO

CPF *27.***.*50-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GUILHERME BALDO CYRINO

CPF *16.***.*18-08

ALINE PONTES E COSTA

CPF *25.***.*15-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/08/2024 13:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/07/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2024 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 01:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 15:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/05/2024 18:02

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/04/2024 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 11:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/04/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2024 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 13:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/01/2024 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 17:09

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2023 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/07/2023 18:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/06/2023 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 20:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/05/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 10:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/03/2023 09:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/05/2023 03:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 07/02/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 01:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2022 17:54

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2021 02:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2021 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2021 23:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 13:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2021 08:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2021 08:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2021 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2021 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2020 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 07:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2020 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 07:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2020 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 13:51

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/08/2020 18:14

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 14:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2020 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2020 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2020 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 17:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/07/2020 06:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2020 15:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2020 19:18

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2020 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2020 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2019 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2019 16:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/07/2019 21:08

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 10:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2019 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2019 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 17:51

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 10:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2018 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2018 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 17:20

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2018 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 11:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2018 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2018 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2018 00:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 17:07

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2018 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2018 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2018 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2018 15:38

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2017 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2017 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2017 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2017 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2017 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2017 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2017 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2017 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2017 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2017 11:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/01/2017 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2017 15:35

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2017 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2017 15:35

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2017 10:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2016 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2016 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2016 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2016 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2016 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2016 16:00

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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