TJSP - 1500036-17.2023.8.26.0598

1ª instância - 02 Criminal de Jau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *43.***.*06-07

Advogados

VINICIUS RAYMUNDO STOPPA

OAB: 314740/SP

CPF *65.***.*13-95

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AUDRIN DE ALMEIDA CAMARGO

CPF *63.***.*68-17

ANDRE LUIZ PAVAN DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2024 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 13:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:02

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 07:48

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Raymundo Stoppa (OAB 314740/SP) Processo 1500036-17.2023.8.26.0598 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Em atenção ao disposto no artigo 472 das Normas de Serviço da E.

    Corregedoria-Geral da Justiça, expeça-se a guia de recolhimento definitiva ou oficie-se em aditamento à guia provisória.

    Paralelamente, encaminhem-se as peças faltantes ao juízo competente para a execução, cabendo a este último atualização da sua via, bem como informar a autoridade administrativa responsável sobre as alterações verificadas (Provimentos CSM 653/99 e CGJ 6/2000).

    Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias (CPP, artigo 123), comunique-se a delpol de origem e/ou a Corregedoria Permanente da "Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos Apreendidos" a liberação dos objetos/veículos para venda em leilão (no caso de bens móveis servíveis), doação, incineração ou inutilização por outro meio, ou ainda para recolhimento ao museu criminal (se houver interesse na sua conservação), já que findo o processo em epígrafe e a existência de coisas e/ou veículos apreendidos sem que haja declaração de perda em favor da União e sem reclamação do interessado pela(s) sua(s) restituição(ões).

    Paralelamente, não havendo ainda reclamação, pelo interessado, da restituição do dinheiro apreendido nos autos em questão, em fase de arquivamento e, ouvido o representante do Ministério Público (fls. *), decreto sua perda em favor da União, nos termos do que dispõe o artigo 518, § 2º, das N.S.C.G.J..

    Providencie a serventia, por meio de ofício, o depósito da quantia em favor da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), quando referentes a procedimentos desta natureza, ou ao Fundo Penitenciário, quando relacionados às demais naturezas, conforme dispõe os artigos 480 e 481 das N.S.C.G.J..

    Elabore-se cálculo da pena pecuniária imposta na sentença.

    Após, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias.

    Nada requerido pelas partes, homologo, desde já, para que produza os efeitos decorrentes, o cálculo de liquidação.

    Nos termos do artigo 479 da NSCGJ, verifique a serventia se existe fiança recolhida nos autos, sendo abatida a quantia apurada a título de pena de multa.

    Não havendo fiança, ou sendo esta insuficiente, nos termos do artigo 480, da NSCGJ, redação dada pelo Provimento CG 05/2020, expeça-se certidão de sentença, extraída na forma do artigo 164 da Lei 7.210/84 (certidão para inscrição de dívida) e abra-se vista ao Ministério Público, para que seja realizada a execução da pena de multa.

    Custas pelo acusado (artigo 4º, parágrafo 9º, letra a, da Lei nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003 100 UFESPs), observados, se o caso, os benefícios da gratuidade da justiça.

    Quanto ao eventual inadimplemento da taxa judiciária, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, determino a expedição de certidão de dívida ativa (CDA) para cobrança pela Fazenda Pública do Estado, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (comunicação eletrônica da certidão da dívida ativa por meio de integração de sistemas entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo PGE); Comunicado Conjunto nº 2455/2019 (nos casos em que a parte devedora não possuir CPF/CNPJ cadastrado nos autos) e Comunicado CG nº 196/2020 (observância quanto aos dados cadastrados e o valor digitado e a regularização em eventuais remessas em desacordo).

    Int. e comunique-se, inclusive a vítima (CPP, art. 201, § 2º), se o caso.

  • 25/08/2023 05:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:45

    Juntada de Decisão

  • 23/08/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2023 10:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/05/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 13:54

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/05/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 11:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/05/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 15:33

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 11:55

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 15:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/05/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 23/03/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 09:29

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/03/2023 16:17

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/04/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 07/03/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 10:45

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:57

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 02/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 08:50

    Juntada de Decisão

  • 17/01/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/01/2023 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/01/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/01/2023 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/01/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 11:17

    Juntada de Mandado

  • 05/01/2023 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2023 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/01/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/01/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2023 09:21

    Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/01/2023 11:00:00, Vara Plantão - Jaú.

  • 05/01/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2023 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 23:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003662-68.2018.8.26.0154

Justica Publica

Leonardo Henrique Fernandes

Advogado: Camilla Campos Gamero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1003419-80.2019.8.26.0572

Amarildo Inocencio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ednei Marcos Rocha de Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2019 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1000513-79.2020.8.26.0347

Cooperativa de Credito e Investimento De...

Luiz Henrique Leao

Advogado: Iracema Aparecida de Paula Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2020 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1000661-22.2023.8.26.0368

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Felipe Alpes Buzeto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1500036-17.2023.8.26.0598

Mauricio Ferreira dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Vinicius Raymundo Stoppa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 09:11

Exibir Processo