08/09/2025 12:00

Prazo
08/09/2025 09:02

Prazo
05/09/2025 18:04

Unificação Pai
05/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2317293-36.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Agravante: Ana Rosa Mutarelli - Agravado: Carlo Faquinetti Cellamare - Agravada: Lucia Cellamare e outro - Agravado: Giovanni Cellamare - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Receberam em parte os embargos de declaração.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO MATERIAL.

EMBARGOS PARCIALMENTE RECEBIDOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE AFIRMOU A INEXISTÊNCIA DE AÇÃO RELACIONADA AO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE, QUANDO, NA VERDADE, HÁ AÇÃO EM CURSO SOBRE A MESMA MATÉRIA (VGBL) PROMOVIDA PELA EMBARGANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO AO AFIRMAR A INEXISTÊNCIA DE AÇÃO RELACIONADA E SE TAL ERRO JUSTIFICA A MODIFICAÇÃO DO JULGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO AO CONSTAR QUE NÃO HÁ NOTÍCIA DE AÇÃO AJUIZADA PELA RECORRENTE, QUANDO TAL AÇÃO FOI DEVIDAMENTE INFORMADA.4.

A RETIFICAÇÃO DO ERRO NÃO ALTERA O FUNDAMENTO PELO QUAL SE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO HAVENDO OMISSÕES OU PREMISSAS EQUIVOCADAS QUE JUSTIFIQUEM A MODIFICAÇÃO DO JULGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS EM PARTE PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.

CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NÃO IMPLICA MODIFICAÇÃO DO JULGADO. 2.

INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO QUANTO À DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS AO INVENTÁRIO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, ARTS. 489, § 1º, 505, 507, 1022, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - Carolina Scatena do Valle (OAB: 175423/SP) - Andrea Orabona Angelico Massa (OAB: 152184/SP) - Daniel Bijos Faidiga (OAB: 186045/SP) - Lilian Rose Perez (OAB: 90829/SP) - 4º andar
02/09/2025 19:29

Julgado virtualmente
09/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:09

Subprocesso Cadastrado
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 13:19

Prazo
23/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 21:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/04/2025 21:00

Acórdão registrado
16/04/2025 19:33

Julgado virtualmente
15/04/2025 19:28

Julgamento Virtual Iniciado
19/11/2024 16:45

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 12:50

Prazo
22/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/10/2024 11:12

Despacho
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:35

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:12

Distribuído por competência exclusiva
16/10/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/10/2024 10:20

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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