15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1501754-58.2024.8.26.0616Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor: Justiça PúblicaRéu: Daniel Luigi Santos de Oliveira RodriguesEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Daniel Luigi Santos de Oliveira Rodrigues, PROCESSO Nº 1501754-58.2024.8.26.0616, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Suzano, Estado de São Paulo, Dr(a). RODRIGO LIRIO ARAUJO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DANIEL LUIGI SANTOS DE OLIVEIRA RODRIGUES, (Outros nomes: Daniel Luigi Santos de Oliveira), Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 39122953, CPF *42.***.*63-17, pai Manoel Aparecido Rodrigues, mãe Simone Aparecida de Oliveira, Nascido/Nascida em 01/03/2002, de cor Pardo, natural de Ferraz de Vasconcelos, - SP, com endereço à Rua Therezinha da Silva Ruhl, S/Nº, BLOCO 6 APTO 6, Boa Vista Paulista, CEP 08696-600, Suzano - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na denúncia para absolver DANIEL LUIGI SANTOS DE OLIVEIRA RODRIGUES do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. EXPEÇA-SE, COM URGÊNCIA, O ALVARÁ DE SOLTURA. Determino a incineração das drogas apreendidas, RESSALVADA eventual quantidade mínima de cada espécie para fins de contraprova, oficiando-se. Decreto o perdimento do dinheiro apreendido, pois é produto do crime, visto que localizado junto com os entorpecentes apreendidos. O dinheiro deve ser encaminhado ao FUNAD. Sem condenação ao pagamento das custas e despesas processuais" e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Suzano, aos 10 de setembro de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
30/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:51

Juntada de Ofício
11/03/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 16:18

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:59

Expedição de Ofício.
06/02/2025 14:59

Expedição de Ofício.
04/02/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:39

Expedição de Alvará.
03/02/2025 11:27

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
29/01/2025 10:13

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:08

Conclusos para decisão
27/01/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/01/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:29

Expedição de Ofício.
22/01/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:21

Mantida a Prisão Preventiva
21/01/2025 08:36

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:42

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:50

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:32

Expedição de Ofício.
05/11/2024 16:32

Expedição de Ofício.
05/11/2024 16:32

Expedição de Ofício.
05/11/2024 16:31

Expedição de Ofício.
05/11/2024 16:31

Expedição de Ofício.
05/11/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/11/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:09

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:09

Evoluída a classe de 280 para 300
01/11/2024 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 04:30:00, 2ª Vara Criminal.
01/11/2024 09:03

Conclusos para decisão
01/11/2024 05:33

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 04:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:45

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:14

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:07

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 15:45

Juntada de Mandado
24/09/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:47

Expedição de Ofício.
24/09/2024 09:47

Expedição de Ofício.
20/09/2024 14:47

Expedição de Mandado.
02/09/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 00:22

Decisão Determinação
27/08/2024 14:46

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:46

Juntada de Ofício
21/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2024 10:47

Juntada de Mandado
21/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:33

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 11:09

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2024 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2024 18:49

Expedição de Certidão.
18/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
18/08/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 13:04

Juntada de Mandado
18/08/2024 12:49

Expedição de Certidão.
18/08/2024 12:13

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
18/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
18/08/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
18/08/2024 09:08

Mudança de Magistrado
18/08/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 00:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 00:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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