TJSP - 1050561-75.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 12:21 Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino 
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                                            14/08/2025 13:42 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            14/08/2025 10:51 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            13/08/2025 12:26 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            13/08/2025 11:42 Expedição de Certidão. 
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                                            13/08/2025 11:41 Recebido o recurso 
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                                            13/08/2025 10:16 Conclusos para despacho 
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                                            13/08/2025 10:08 Expedição de Certidão. 
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                                            12/08/2025 22:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/08/2025 01:49 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            11/08/2025 12:20 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            11/08/2025 12:02 Expedição de Certidão. 
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                                            11/08/2025 12:02 Julgada Procedente a Ação 
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                                            10/08/2025 07:19 Expedição de Certidão. 
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                                            08/08/2025 16:52 Conclusos para julgamento 
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                                            06/08/2025 11:33 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            06/08/2025 03:04 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            30/07/2025 18:13 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            30/07/2025 16:52 Expedição de Certidão. 
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                                            30/07/2025 16:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/07/2025 16:17 Conclusos para despacho 
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                                            29/07/2025 21:25 Juntada de Petição de contestação 
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                                            26/07/2025 13:59 Expedição de Certidão. 
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                                            23/07/2025 03:45 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            22/07/2025 12:26 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            22/07/2025 12:20 Expedição de Mandado. 
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                                            22/07/2025 12:20 Determinada a citação 
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                                            22/07/2025 10:45 Conclusos para despacho 
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                                            21/07/2025 17:09 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/07/2025 06:14 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            14/07/2025 18:48 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            14/07/2025 16:46 Determinada a emenda à inicial 
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                                            14/07/2025 13:48 Conclusos para despacho 
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                                            11/07/2025 15:18 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            11/07/2025 15:18 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            11/07/2025 12:40 Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino 
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                                            11/07/2025 12:11 Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino 
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                                            10/07/2025 03:20 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            08/07/2025 15:17 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            08/07/2025 14:45 Determinada a Redistribuição dos Autos 
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                                            08/07/2025 13:54 Conclusos para decisão 
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                                            17/06/2025 14:41 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/06/2025 03:51 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            16/06/2025 15:06 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            16/06/2025 14:32 Determinada a emenda à inicial 
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                                            16/06/2025 14:17 Conclusos para despacho 
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                                            05/06/2025 16:13 Distribuído por competência exclusiva 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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