11/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0020143-94.2011.8.26.0302 (302.01.2011.020143) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Jahu -

Vistos. 1.

Petição retro: Excepcionalmente, defiro o pedido formulado pelo(a) credor(a), tocando-lhe, ao final do prazo de sobrestamento, requerer o que entender de direito, independentemente de nova intimação.

Havendo manifestação do(a) exequente, venham os autos conclusos. 2.

No silêncio, a presente execução fiscal automaticamente permanecerá suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, contado da intimação do(a) credor(a) via portal eletrônico, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 3.

Esgotado o prazo anual de suspensão sem qualquer providência que assegure a efetivação da penhora, os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista ao exequente. 4.

Com o decurso do prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 5.

Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso.

Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:04

Concedida a Dilação de Prazo
05/09/2025 11:06

Mudança de Magistrado
01/09/2025 13:48

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 21:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 21:51

Ato ordinatório
21/05/2025 07:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/01/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:40

Recebidos os autos do Advogado
21/10/2024 08:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/09/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:32

Recebidos os autos do Advogado
29/07/2024 08:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/07/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:31

Recebidos os autos do Advogado
13/05/2024 09:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:15

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:00

Recebidos os autos do Advogado
23/10/2023 08:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/10/2023 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 10:07

Expedição de Mandado.
11/08/2023 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.
26/06/2023 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 16:37

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:22

Recebidos os autos do Advogado
10/04/2023 08:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/02/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 11:18

Expedição de Certidão.
23/01/2023 15:17

Recebidos os autos do Advogado
12/12/2022 09:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/11/2022 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2022 09:31

Expedição de Carta.
05/10/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 15:51

Expedição de Certidão.
04/10/2022 15:31

Recebidos os autos do Advogado
19/09/2022 08:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/08/2022 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2022 14:23

Expedição de Carta.
29/06/2022 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 12:37

Expedição de Certidão.
27/06/2022 14:38

Recebidos os autos do Advogado
13/06/2022 08:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/04/2022 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2022 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2022 12:17

Expedição de Carta.
22/03/2022 12:17

Expedição de Carta.
23/02/2022 13:24

Proferido Despacho
07/02/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 09:41

Recebidos os autos do Advogado
07/12/2021 08:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/10/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 13:06

Proferido Despacho
26/08/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 15:59

Expedição de Certidão.
24/08/2021 14:15

Recebidos os autos do Advogado
29/06/2021 09:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/12/2020 15:47

Serventuário
09/12/2020 13:11

Proferido Despacho
30/11/2020 12:21

Conclusos para decisão
13/11/2020 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
27/07/2020 14:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/11/2019 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
25/11/2019 14:28

Expedição de Certidão.
11/11/2019 14:55

Expedição de Certidão.
11/11/2019 11:35

Recebidos os autos do Advogado
04/11/2019 08:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/10/2019 14:37

Proferido Despacho
15/10/2019 17:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/10/2019 10:32

Expedição de Certidão.
14/10/2019 14:58

Recebidos os autos do Advogado
07/10/2019 08:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/08/2019 14:26

Declarada Decadência ou Prescrição
28/03/2019 17:11

Conclusos para julgamento
20/06/2013 00:00

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada em Cartório
17/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
04/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
18/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
19/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
26/03/2012 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
22/02/2012 12:13

Recebimento de Carga
17/02/2012 10:07

Carga Outro
16/02/2012 00:00

Despacho Proferido
07/02/2012 09:34

Recebimento de Carga
06/02/2012 09:24

Carga à Vara Interna
03/02/2012 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2012

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1055317-23.2024.8.26.0002

Diomar Moreira de Carvalho

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ariana Nogueira Schineider

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1501165-87.2020.8.26.0428

Justica Publica

Marcos Jefferson dos Santos Pinto Tavare...

Advogado: Martin Pelegrini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2020 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0001916-17.2025.8.26.0318

Claudio Doniseti Brascke

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joice Vanessa dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0020143-94.2011.8.26.0302

Municipio de Jahu

Edson Roberto Tonon

Advogado: Renato Travollo Melo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2019 09:53

Exibir Processo

Processo nº 1507897-89.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Proprojetores Comercio de Eletronicos Lt...

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 22:38

Exibir Processo