10/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009219-89.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FILIPE MIKE SOUZA LIMA - Considerando o apensamento de processo de execução criminal (PEC nº 0015697-08.2023.8.26.0050, 0026082-15.2023.8.26.0050), cuja reprimenda não está incluída no cálculo de penas, abra-se vista às partes para manifestarem-se sobre a unificação, soma ou conversão de eventuais penas restritivas de direito em privativa de liberdade, bem como a fixação do regime prisional adequado ao montante, nos termos do art. 111, da Lei de Execuções Penais.

Após, tornem-me os autos conclusos. - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)
04/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:49

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:44

Apensado ao processo
04/09/2025 09:44

Apensado ao processo
06/08/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 01:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 22:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:48

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:42

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:47

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:01

Juntada de Certidão
09/05/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:26

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
01/05/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 20:49

Expedição de Certidão.
21/03/2025 20:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:51

Apensado ao processo
10/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:05

Unificação e Soma de Penas
27/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:56

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:06

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:02

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:49

Concedida Progressão de regime
04/10/2024 15:04

Conclusos para decisão
04/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 08:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:41

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/10/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:23

Conclusos para despacho
25/09/2024 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:47

Expedição de Ofício.
24/09/2024 19:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 18:04

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:04

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:40

Homologado o Cálculo
23/09/2024 16:12

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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