18/09/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2025 10:10

Juntada de Ofício
15/09/2025 18:40

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
10/09/2025 16:03

Expedição de Mandado.
09/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:38

Concedida a Medida Liminar
05/09/2025 10:08

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000530-50.2025.8.26.0118 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Aparecida Ricardo, registrado civilmente como Maria Aparecida Ricardo -

Vistos.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido liminar pretendendo que o Município de Cananéia seja compelido a promover a internação do corréu JOÃO ROBERTO.

A autora relata que o corréu JOÃO ROBERTO foi diagnosticado com Transtorno por Uso de Álcool, com dependência em estado grave e se recusa a fazer qualquer tipo de tratamento médico.

Juntou laudo médico prescrevendo internação hospitalar (fls. 12).

O MP opinou pela concessão da tutela de urgência (fls. 19/20).

Pois bem. 1 - Retifique-se a Classe-Assunto para "Procedimento Comum". 2 - Concedo, à autora, os benefícios da gratuidade judiciária.

Anote-se. 3 - Para fins de demonstração da legitimidade da parte, esclareça, a autora, qual o grau de parentesco com o corréu JOÃO ROBERTO, fazendo prova do alegado.

Prazo: 15 dias.

Após, tornem com urgência para apreciação do pedido liminar.

Intime-se. - ADV: SUELI MARIA BEZERRA DE MORAES (OAB 171004/SP)
27/08/2025 16:24

Classe retificada de 12154 para 7
27/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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