TJSP - 0030212-39.2015.8.26.0564

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO FILHO DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

ROGERIO JOSE POLIDORO

OAB: 0175077/SP

Terceiro

Partes

RUAN SOUZA DA SILVA

CPF *04.***.*56-30

ELIVONETE MARIA DE SOUSA LIMA

CPF *96.***.*66-20

STEFANY DE SOUSA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENAN SOUSA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIO RUBENS ASSUMPCAO FILHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FRANCISCO FILHO DE OLIVEIRA SILVA, Brasileiro, Companheiro, RG 52987421, pai Francisco Pereira da Silva, mãe Iracilda Rodrigues de Oliveira, Nascido/Nascida em 17/11/1971, com endereço à Estrada dos Alvarengas, 10.019, Rua Nova Jerusalém ao lado do nº 100, 10019, Rua da Sede de Assoc. dos Moradores, Acampamento dos Engenheiros - Assuncao, O MESMO DA VÍTIMA, CEP 09850-550, São Bernardo do Campo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Francisco Filho de Oliveira Silva, qualificado nos autos, em relação à(s) imputação(ões) que lhe foram feitas por infração ao art. Art. 129 § 9º do Código Penal, fazendo-o com fulcro no artigo 107, inciso IV do Código Penal. Havendo a atuação de defensor dativo, expeça-se certidão de honorários conforme convênio da Defensoria/OAB. Retire-se o processo da pauta de audiências. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 30 de julho de 2025.

  • 21/08/2025 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 18:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2025 21:28

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 21:26

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2025 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 15:53

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 02/07/2025 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 03:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2025 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2025 10:56

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2025 10:56

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2025 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/01/2025 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2024 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2024 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 10:42

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 01:30:00, Vara de Violência Doméstica e.

  • 05/12/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 09:49

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2024 09:49

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2024 09:49

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2024 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2024 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 06:36

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 16:41

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 03:30:00, Vara de Violência Doméstica e.

  • 20/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 03/10/2023 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2023 12:07

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 15:53

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 21:59

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 00:47

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/01/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/07/2020 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 17/08/2018 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2018 08:25

    Mudança de Classe Processual

  • 21/07/2018 08:25

    Evoluída a classe de 279 para 10944

  • 25/06/2018 14:48

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 25/06/2018 11:34

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2018 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2018 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2018 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2018 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2018 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:00

    Decisão

  • 10/04/2018 11:01

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2018 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2018 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2018 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2018 16:00

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 15/12/2017 12:56

    Proferido Despacho

  • 14/12/2017 14:55

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2017 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2017 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2017 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2017 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 18:46

    Proferido Despacho

  • 09/08/2017 17:14

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2017 13:52

    Recebida a denúncia

  • 10/07/2017 12:37

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2017 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2017 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2017 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2017 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2017 19:04

    Decisão

  • 14/03/2017 13:35

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2017 18:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/03/2017 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 13/03/2017 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 12:27

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2017 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:27

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2017 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 12:21

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2017 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:18

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2017 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 11:28

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 13/03/2017 11:28

    Processo Digitalizado

  • 13/03/2017 11:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2017 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2017 16:09

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/01/2017 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/01/2017 12:01

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/01/2017 10:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2017 09:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2017 12:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/11/2016 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2016 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/10/2016 11:00

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/10/2016 10:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2016 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2016 15:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/07/2016 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/07/2016 10:59

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/07/2016 10:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2016 10:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2016 10:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/06/2016 15:38

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/04/2016 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/03/2016 11:38

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 31/03/2016 11:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2016 09:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2016 16:48

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/01/2016 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2015 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/11/2015 17:41

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/11/2015 11:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2015 09:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2015 14:31

    Apensado ao processo

  • 16/11/2015 12:30

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/11/2015 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2015 17:42

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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