08/09/2025 17:33

Mudança de Magistrado
02/09/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 05:06

Juntada de Certidão
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1080256-11.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Marcelo Campos Mojeiko - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 54, da Lei 9.099/95. - ADV: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP)
27/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:57

Expedição de Carta.
27/08/2025 11:57

Julgada improcedente a ação
14/08/2025 16:23

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025 14:00

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/07/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 10:14

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
19/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:10

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:20

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:13

Não Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 08:51

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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