TJSP - 1014025-61.2023.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dimas Rubens Fonseca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:34
Subprocesso Unificado ao Principal
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21/08/2025 12:19
Prazo
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014025-61.2023.8.26.0562/50001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santos - Agravante: Guilherme Mendonça Rezante - Agravado: Paulo dos Santos - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL.
JUSTIÇA GRATUITA.
INDEFERIMENTO.
NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL.
DESPROVIMENTO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIO À CONCESSÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO.III.
RAZÃO DE DECIDIR3.
AUSENTE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99, §7º, E 1.007 DO CPC.4.
AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV.
DISPOSITIVO5.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Guilherme Mendonça Rezante (OAB: 369919/SP) - Jose Alexandre Batista Magina (OAB: 121882/SP) - Rosemary Fagundes Genio Magina (OAB: 122565/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 -
19/08/2025 21:33
Acórdão registrado
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19/08/2025 19:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
18/08/2025 14:47
Julgamento Virtual Iniciado
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16/08/2025 15:52
Conclusos para decisão
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03/07/2025 13:23
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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03/07/2025 00:00
Publicado em
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30/06/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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07/05/2025 11:47
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
07/05/2025 11:47
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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