TJSP - 1032365-33.2020.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
-
09/09/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1032365-33.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Andrea Ramos Martins Rosa -
Vistos.
Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.
Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.
Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.
Intimem-se. - ADV: BRUNA ROGATO RIBEIRO (OAB 383902/SP), VITOR BASTOS FREITAS DE ALMEIDA (OAB 446302/SP) -
28/08/2025 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:32
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/08/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 01:32
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 20:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:52
Concedida a Dilação de Prazo
-
28/05/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 04:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 15:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
09/02/2025 06:17
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 16:09
Conclusos para decisão
-
10/11/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 01:49
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 12:50
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 11:09
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
09/09/2024 08:52
Conclusos para despacho
-
01/09/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 00:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/06/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 15:56
Concedida a Dilação de Prazo
-
03/05/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 04:44
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
10/02/2024 08:13
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 16:20
Incidente Processual Instaurado
-
01/02/2024 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 15:30
Homologado o Cálculo
-
30/01/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
10/12/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 02:33
Suspensão do Prazo
-
28/10/2023 08:16
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
-
15/09/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2023 03:16
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 13:12
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
20/08/2023 20:08
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 15:39
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
28/05/2023 05:33
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 08:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 15:52
Julgada Procedente a Ação
-
17/05/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 09:37
Conclusos para julgamento
-
14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual
-
13/04/2023 22:00
Juntada de Petição de contestação
-
10/04/2023 22:49
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 21:34
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 13:08
Expedição de Mandado.
-
10/06/2021 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2020 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2020 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2020 22:11
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 16:38
Decisão
-
30/09/2020 15:38
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 19:54
Expedição de Certidão.
-
24/09/2020 19:51
Conclusos para despacho
-
07/08/2020 03:08
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 12:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/07/2020 20:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2020 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2020 16:52
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 15:48
Expedição de Mandado.
-
13/07/2020 15:48
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
07/07/2020 19:50
Conclusos para decisão
-
07/07/2020 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2020
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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