08/09/2025 18:44

Mudança de Magistrado
03/09/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:31

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008042-85.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Flavio Levi Simplício Costa -

Vistos. À vista dos documentos juntados pelo recorrente, defiro o pedido de gratuidade judiciária, anotando-se.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP)
27/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:26

Recebido o recurso
26/08/2025 20:03

Conclusos para decisão
26/08/2025 20:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:10

Julgada improcedente a ação
25/06/2025 15:59

Conclusos para julgamento
24/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:47

Expedição de Mandado.
28/02/2025 11:47

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
05/02/2025 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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