02/09/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003577-32.2024.8.26.0291 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Wegg Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelada: Maria Rita dos Santos Vitorino e outro - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS SENTENÇA QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DE 80% DAS PARCELAS PAGAS PERCENTUAL ADEQUADO E COMPATÍVEL COM A BOA-FÉ OBJETIVA, O EQUILÍBRIO CONTRATUAL E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO VEDAÇÃO À RETENÇÃO INTEGRAL (ARTS. 51 E 53 DO CDC; SÚMULA 543 DO STJ E SÚMULA 1 DO TJSP) INEXISTÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE DESPESAS QUE AUTORIZEM PERCENTUAL SUPERIOR INAPLICABILIDADE DA TAXA DE FRUIÇÃO POR SE TRATAR DE LOTE SEM EDIFICAÇÃO E SEM DEMONSTRAÇÃO DE USO OU PROVEITO ECONÔMICO CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE OS DESEMBOLSOS E JUROS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO (RESP 1.740.911/DF) DECISÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jamil Josepetti Júnior (OAB: 16587/PR) - Raphael Assis de Oliveira (OAB: 455150/SP) - 4º andar
26/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:39

Ato ordinatório
20/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
17/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 17:14

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 20:05

Julgada Procedente a Ação
05/03/2025 13:52

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 16:37

Conclusos para decisão
29/11/2024 19:14

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/11/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 11:03

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 07:18

Expedição de Carta.
02/10/2024 07:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/09/2024 15:16

Conclusos para decisão
23/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:55

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
30/08/2024 08:25

Conclusos para decisão
16/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:04

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 12:09

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:30

Apensado ao processo
23/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:14

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:49

Determinação de Redistribuição por Prevenção
19/07/2024 14:06

Conclusos para decisão
18/07/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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