TJSP - 1020331-89.2021.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:52
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 16:52
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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08/09/2025 07:11
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1020331-89.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Diego Martins Baptista - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP) -
28/08/2025 18:52
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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28/08/2025 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 14:56
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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28/08/2025 14:44
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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28/08/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 16:52
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2021
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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