TJSP - 1504849-97.2024.8.26.0066
1ª instância - Saf de Barretos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 07:28
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1504849-97.2024.8.26.0066 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -
Ante ao exposto, ACOLHO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oferecida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU em face da Prefeitura Municipal de Barretos, para reconhecer a isenção tributária e, consequentemente, extinguir a execução fiscal com relação à excipiente.
Em razão da sucumbência, condeno a Fazenda Pública do Município de Barretos ao reembolso das custas e despesas processuais, eventualmente despendidas pela excipiente, e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.
No mais prossiga-se a execução contra a compromissaria Vera Cassiana da Silva, informe a exequente se houve o pagamento ou parcelamento do débito, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP) -
29/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 14:54
Acolhida a exceção de pré-executividade
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27/08/2025 13:34
Conclusos para decisão
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22/07/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2025 08:55
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
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26/05/2025 15:06
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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15/03/2025 07:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/03/2025 07:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/03/2025 08:22
Juntada de Certidão
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05/03/2025 08:22
Juntada de Certidão
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28/02/2025 17:55
Expedição de Carta.
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28/02/2025 17:55
Expedição de Carta.
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28/02/2025 17:55
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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19/12/2024 21:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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