11/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:26

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:12

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:09

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
08/09/2025 09:09

Processo Entranhado
08/09/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:45

Expedição de Mandado.
05/09/2025 14:45

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:45

Expedição de Mandado.
05/09/2025 14:44

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:44

Expedição de Mandado.
05/09/2025 14:44

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502671-45.2024.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - SAMUEL SIRINEU BARBOSA - - CLODOALDO GARCIA DE OLIVEIRA - - LUCAS MANOEL CARVALHO DE ANDRADE - Posto isso, DECLARO ADMISSÍVEL a pretensão acusatória estatal e, em consequência PRONUNCIO os réus CLODOALDO GARCIA DE OLIVEIRA, LUCAS MANOEL CARVALHO DE ANDRADE e SAMUEL SIRINEU BARBOSA, qualificados nos autos, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incursos na pena prevista no 121, § 2º, incisos I, III e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, e 29, caput, todos do Código Penal, bem como no artigo 244-B da Lei nº 8069/90, com fulcro no artigo 413, caput, do Código de Processo Penal.

Os réus não poderão recorrer em liberdade, devendo ser mantida a prisão preventiva, porquanto persistem os motivos que deram ensejo à custódia cautelar e a presente sentença vem apenas a reforçar os requisitos que justificaram a sua decretação.

Após o trânsito em julgado, expeça-se CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ao advogado nomeado, Dr.

Paulo Arthur Germano Rigamonte, OAB/SP nº 392. 124, nomeado à fl. 332, código 303, em 70% da tabela do convênio existente entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP.

Decisão de pronúncia registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ISAQUE FERREIRA RODRIGUES (OAB 399345/SP), ANDRÉ LEONARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 410581/SP), PAULO ARTHUR GERMANO RIGAMONTE (OAB 392124/SP)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:29

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
20/08/2025 13:10

Conclusos para julgamento
20/08/2025 00:16

Juntada de Petição de Alegações finais
19/08/2025 23:08

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:23

Juntada de Ofício
29/07/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:22

Juntada de Mandado
22/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:08

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:40

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:04

Expedição de Ofício.
17/07/2025 12:38

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:08

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 14:06

Juntada de Mandado
15/07/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 14:06

Juntada de Mandado
15/07/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 14:05

Juntada de Mandado
15/07/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 14:05

Juntada de Mandado
15/07/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 14:05

Juntada de Mandado
15/07/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 14:04

Juntada de Mandado
24/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:53

Mantida a Prisão Preventiva
29/05/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 15:10

Juntada de Mandado
29/05/2025 15:09

Juntada de Mandado
27/05/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 14:20

Juntada de Mandado
19/05/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:11

Juntada de Mandado
15/05/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:17

Expedição de Ofício.
14/05/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:23

Juntada de Ofício
14/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 15:28

Juntada de Mandado
13/05/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 15:28

Juntada de Mandado
13/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:04

Juntada de Ofício
10/05/2025 04:03

Suspensão do Prazo
09/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:08

Expedição de Ofício.
06/05/2025 12:04

Expedição de Mandado.
06/05/2025 12:04

Expedição de Mandado.
06/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:15

Expedição de Ofício.
05/05/2025 15:02

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:36

Expedição de Ofício.
29/04/2025 16:21

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:20

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:20

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:20

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:19

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:19

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:19

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:18

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:18

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:18

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:28

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 15:16

Juntada de Mandado
15/04/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
01/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
22/03/2025 08:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/03/2025 14:48

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 18:13

Mantida a Prisão Preventiva
18/03/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 16:29

Juntada de Mandado
17/03/2025 12:48

Expedição de Ofício.
14/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:52

Expedição de Mandado.
07/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 17:02

Juntada de Mandado
27/01/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 17:02

Juntada de Mandado
27/01/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 17:01

Juntada de Mandado
27/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
25/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:33

Expedição de Ofício.
10/01/2025 11:31

Expedição de Ofício.
10/01/2025 11:31

Expedição de Ofício.
10/01/2025 11:31

Expedição de Ofício.
10/01/2025 11:31

Expedição de Ofício.
10/01/2025 10:18

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:18

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:18

Expedição de Mandado.
10/01/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 14:31

Evoluída a classe de 279 para 283
09/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:03

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:03

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:02

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:23

Recebida a denúncia
19/12/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:05

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:48

Juntada de Petição de Denúncia
17/12/2024 10:18

Apensado ao processo
17/12/2024 10:16

Apensado ao processo
16/12/2024 18:40

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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