05/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500117-41.2024.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DIONE SANTOS GOMES - POSTO ISSO, com fundamento no artigo 4º do Decreto nº 12.338/2023, concedo o INDULTO NATALINO a(o) executado(a) DIONE SANTOS GOMES, qualificado(a) nos autos e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa imposta, de forma definitiva, neste autos.

Com o trânsito em julgado, oficiem-se ao Juízo da Execução Penal, ao Juízo Eleitoral e ao IIRGD - São Paulo.

Oportunamente, após adotadas as providências pertinentes, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se.

Sirva-se esta sentença, por cópia digitada como ofício.

Intime-se e comunique-se. - ADV: LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI (OAB 277680/SP)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:19

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
29/08/2025 10:00

Realizado Cálculo
28/05/2025 14:55

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/02/2025 07:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:52

Guia Eletrônica Enviada
12/02/2025 07:42

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:46

Expedição de Ofício.
19/12/2024 15:46

Expedição de Ofício.
17/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:23

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 12:10

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/12/2024 12:10

Trânsito em Julgado ao Réu
17/12/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 12:03

Juntada de Mandado
17/12/2024 12:02

Juntada de Mandado
27/09/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 09:54

Expedição de Mandado.
27/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:08

Expedição de Alvará.
26/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
25/09/2024 14:28

Conclusos para julgamento
19/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:08

Conclusos para decisão
28/06/2024 12:06

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/06/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:47

Expedição de Mandado.
20/06/2024 13:47

Expedição de Mandado.
20/06/2024 13:47

Expedição de Mandado.
20/06/2024 13:45

Expedição de Mandado.
20/06/2024 13:31

Expedição de Ofício.
20/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:11

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:06

Evoluída a classe de 279 para 283
25/04/2024 12:06

Evoluída a classe de 279 para 283
19/04/2024 11:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 01:30:00, Vara Criminal.
04/03/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:57

Recebida a denúncia
29/02/2024 15:46

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:33

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:58

Juntada de Petição de Denúncia
06/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:29

Juntada de Mandado
30/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 15:29

Expedição de Mandado.
29/01/2024 14:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/01/2024 10:59

Juntada de Ofício
29/01/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 09:27

Juntada de Certidão
29/01/2024 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/01/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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