09/04/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 09:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/06/2024 12:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/06/2024 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:18

Remetido ao DJE
04/06/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 19:26

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/03/2024 14:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/03/2024 10:50

Contrarrazões Juntada
06/03/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:38

Remetido ao DJE
05/03/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 15:53

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:29

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2024 15:30

Recurso Interposto
12/12/2023 11:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/12/2023 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2023 15:35

Julgada Procedente a Ação
01/11/2023 10:43

Conclusos para Sentença
31/10/2023 15:19

Réplica Juntada
31/10/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:39

Remetido ao DJE
30/10/2023 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 15:41

Contestação Juntada
29/08/2023 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 11:16

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yuri Veronez Carneiro Costa (OAB 405659/SP) Processo 1022690-66.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Walquiria Moreira de Souza -

Vistos.

Indefiro, por ora, a gratuidade de justiça postulada, visto que a renda auferida não se coaduna com a alegada hipossuficiência.

Anote-se, atentando-se à inexistência de prejuízo ao regular processamento da demanda, tendo em vista a dispensa legal do recolhimento de custas iniciais nesta oportunidade, em consonância ao art. 27 da Lei 12.153/09 c/c artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/08/2023 13:47

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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