16/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/09/2025 13:41

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1068699-95.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Helena Freitas Sandrini - - Maria Luiza Dautro Moreira do Val - - Marta Vieira dos Santos - - Tania Santos Santana Lima e outro -

Vistos.

Diante da documentação juntada pela Requerida, manifeste-se a parte Autora se a obrigação de fazer imposta foi integralmente cumprida.

Em caso positivo, apresente planilha pormenorizada e atualizada do débito, utilizando os requisitos do art. 524 do CPC e utilizando os critérios de correção e atualização fixados no título judicial.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
28/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 22:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 22:26

Concedida a Dilação de Prazo
14/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:26

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:13

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 20:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:40

Concedida a Dilação de Prazo
07/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 06:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:10

Concedida a Dilação de Prazo
11/03/2025 17:05

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:23

Suspensão do Prazo
12/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:11

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:45

Concedida a Dilação de Prazo
30/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/08/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 07:50

Expedição de Certidão.
10/08/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/08/2024 15:18

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 03:41

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/05/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:15

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 22:35

Expedição de Certidão.
02/04/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:52

Conclusos para despacho
22/02/2024 21:12

Suspensão do Prazo
16/12/2023 01:45

Suspensão do Prazo
25/11/2023 08:10

Expedição de Certidão.
15/11/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 07:39

Expedição de Certidão.
14/11/2023 07:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/11/2023 13:01

Conclusos para decisão
27/10/2023 11:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/07/2023 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/06/2023 13:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/06/2023 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
04/06/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 15:24

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:23

Recebido o recurso
25/05/2023 14:38

Conclusos para decisão
21/05/2023 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2023 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 16:57

Expedição de Certidão.
27/04/2023 08:28

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 18:38

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/12/2022 10:20

Conclusos para julgamento
13/12/2022 15:55

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 02:21

Expedição de Certidão.
08/12/2022 14:16

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 05:16

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 12:10

Expedição de Certidão.
28/11/2022 11:07

Expedição de Mandado.
28/11/2022 11:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/11/2022 10:01

Conclusos para decisão
27/11/2022 11:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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