29/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500498-43.2023.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PAULO HENRIQUE GAGLIANO - - ALIFFER ALISSON DE LIMA RODRIGUES -

Vistos. 1) Analisando a resposta à acusação, formulada pelos denunciados, verifico que não traz elementos capazes de levar à absolvição sumária dos réus, pois não demonstrada a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, ou da culpabilidade do agente, nem revela que o fato evidentemente não constitui crime, ou que a punibilidade do acusado esteja extinta.

Imprescindível, portanto, a dilação probatória. 2) Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 22 de maio de 2026, às 15h 15 min. 3) Intime-se a Defesa e o Ministério Público para que se forneçam, no prazo de dois dias, o e-mail para envio do link de acesso, ou apresentem, no mesmo prazo, justificativa acerca de eventual impossibilidade técnica da realização da audiência por videoconferência.

Acaso os e-mails já tenham sido fornecidos pelo representante do Ministério Público e pelo Defensor, anote-se para futuro envio do link convite para participação do ato. 3.1) Ressalto que caso o(s) advogado(s) tenha(m) interesse na entrevista reservada com o(s) réu(s), dever(ão) agenda-la previamente junto ao estabelecimento prisional, através do(s) endereço(s) de e-mail supra mencionado(s), evitando-se, assim, transtornos referentes ao atraso na pauta no dia e horário designados para a audiência virtual. 4) Requisite-se/Intime-se o réu Aliffer Alissom de Lima Rodrigues (SAP 1317161-6) por meio eletrônico: PENITENCIÁRIA DE CERQUEIRA CÉSAR - [email protected].

Ressalte-se que a audiência será realizada virtualmente, razão pela qual não será necessária a apresentação do réu no edifício do fórum. 5) Intime-se o réu Paulo e a vítima.

No momento da intimação, deverá o Oficial de Justiça certificar o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, além de indagar quanto à eventual necessidade de a oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado CG n. 284/2020).

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 5 dias antes da audiência. 6) Certifique o Oficial de Justiça, também, se o intimado têm à disposição equipamentos aptos à realização do ato.

Caso o(a) intimado(a) não possua condições tecnológicas para a participação remota, deverá indicar alguém que possa auxiliá-lo(a).

Nessa hipótese, deverá ser colhido o nome, telefone e e-mail da pessoa.

Caso ainda assim permaneça impossibilitado, o que deverá ser certificado nos autos, o intimado será orientado a comparecer no fórum na data e horário acima, com antecedência de 30 minutos. 7) Advirta-se, ainda, que todos os participantes deverão portar documento de identidade com foto a ser apresentado quando solicitado pelo organizador da videoconferência. 8) Findas as diligências, insiram-se, junto à audiência agendada pela ferramenta Microsoft Teams, os e-mails fornecidos, encaminhando-se os links aos participantes.

Conste do campo "título" da reunião o nº do processo, nome do(s) réu(s) e data/hora do evento.

ORIENTAÇÕES À SAP - Fica, desde já, autorizado que o defensor converse com o réu 10 minutos antes do início da audiência; - Iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na slaa por funcionário do Tribunal de Justiça; - Caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá ser desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera.

ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, VÍTIMAS E TESTEMUNHAS A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores.

Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho celular: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail, WhatsApp ou utizando-se do QR-Code abaixo. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.

Passo a passo para acesso à audiência pelo computador: 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO, devendo ser entregue uma via deste despacho para que as partes tenham acesso a reunião através do QR-Code, caso não recebam o convite através do e-mail.

Segue QR-Code para acesso: Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS VALENTE (OAB 88262/SP), ANTONIO CARLOS VALENTE (OAB 88262/SP)
28/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2026 03:15:00, Vara Única.
19/05/2025 12:01

Conclusos para decisão
16/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:10

Juntada de Mandado
30/10/2024 12:47

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:44

Juntada de Ofício
30/10/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:42

Juntada de Mandado
30/10/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:42

Juntada de Mandado
29/07/2024 16:17

Expedição de Ofício.
29/07/2024 16:17

Expedição de Ofício.
26/07/2024 12:03

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:03

Expedição de Mandado.
26/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:58

Evoluída a classe de 279 para 283
12/04/2024 15:50

Recebida a denúncia
09/04/2024 14:18

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:11

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:39

Juntada de Petição de Denúncia
10/11/2023 12:29

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 16:12

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:30

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:13

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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