TJSP - 1011446-49.2025.8.26.0020
1ª instância - 6 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011446-49.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Felipe de Vasconcelos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -
Vistos. 1.
Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.
Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 3.
Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4.
Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.
Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 413220/SP) -
28/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 20:41
Juntada de Petição de contestação
-
06/08/2025 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2025 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 06:01
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 13:52
Expedição de Carta.
-
23/07/2025 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000280-28.2024.8.26.0002
Hospital Santa Paula LTDA.
Paulo Anderson Torres Martins
Advogado: Thiago Ferrari Diegues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/10/2021 11:03
Processo nº 1018027-64.2024.8.26.0554
Ingai Incorporadora S/A
Prefeitura Municipal de Santo Andre
Advogado: Luiz Gustavo Mendes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2024 13:54
Processo nº 1000456-04.2025.8.26.0374
Gilmar Dantas Mineiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marlei Mazoti Rufine
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2025 11:21
Processo nº 1026029-16.2022.8.26.0482
Antonio Targino dos Santos Filho
Dirlei Maria Rodrigues da Costa Fernande...
Advogado: Murilo Ferreira Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2022 22:01
Processo nº 0041139-97.2008.8.26.0309
Banco Santander (Brasil) S/A
Carlos Roberto Fregnani
Advogado: Guilherme Germano Rossi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00