28/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020569-69.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Alexandre José de Campos - - Solange Ribeiro de Campos - Ante o exposto, reconheço, com base no artigo 64, §1º, do Código de Processo Civil, a incompetência absoluta do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 e, por conseguinte, determino redistribuam-se os autos à Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo para o prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação, e, discordando o Magistrado de destino, deverá suscitar o devido conflito negativo de competência.

Int.. - ADV: VICTOR TAREK MATSUMOTO NAJJARINE (OAB 515559/SP), VICTOR TAREK MATSUMOTO NAJJARINE (OAB 515559/SP)
27/08/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/08/2025 23:39

Conclusos para decisão
14/08/2025 23:38

Expedição de Certidão.
01/06/2025 01:12

Suspensão do Prazo
30/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 01:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 18:12

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 10:12

Conclusos para decisão
15/03/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000855-53.2025.8.26.0609

Antonio Celso Finotelli

Anderson Acacio Fraga

Advogado: Andreia dos Santos Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1005325-56.2025.8.26.0100

Ademir Roque Popiolek

Banco Daycoval S/A

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 04:03

Exibir Processo

Processo nº 0013930-70.2018.8.26.0482

Companhia de Processamento de Dados do E...

Paula Guedes Goncalves

Advogado: Rodolfo Motta Saraiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4004823-62.2025.8.26.0554

Mirian Ferreira de Vasconcelos

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Roberson Sathler Vidal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0009785-89.2021.8.26.0053

Rodrigo D'Angelo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Wellington de Lima Ishibashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 17:23

Exibir Processo