14/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501992-03.2019.8.26.0374 - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO -

Vistos.

Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução fiscal conforme Art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas finais devidamente recolhidas à pág. 40.

A Fazenda Municipal renuncia ao prazo recursal, dispensando-se da intimação, em razão do princípio da economia processual.

Homologo a desistência do prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.. - ADV: CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER (OAB 332409/SP), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP)
03/09/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:59

Conclusos para julgamento
18/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:29

Autos no Prazo
18/11/2023 21:58

Suspensão do Prazo
25/09/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
19/09/2023 13:21

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:27

Conclusos para despacho
05/06/2023 00:00

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 12:26

Conclusos para despacho
25/05/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:09

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 08:37

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:06

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:18

Conclusos para despacho
28/03/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 04:11

Suspensão do Prazo
06/11/2022 09:43

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:18

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 09:54

Expedição de Certidão.
10/03/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2020 12:31

Expedição de Carta.
02/03/2020 08:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/02/2020 16:46

Conclusos para despacho
19/12/2019 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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