TJSP - 0019281-41.2007.8.26.0019

1ª instância - 02 Criminal de Americana

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO FARIAS DA SILVA

CPF *05.***.*05-34

Advogados

VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS CALIL

OAB: 262771/SP

CPF *27.***.*23-95

Terceiro

Partes

SARA ANDRIELE DE OLVIEIRA DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDRE DADALT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2025 10:45

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 01/09/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0019281-41.2007.8.26.0019 (019.01.2007.019281) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - RAIMUNDO FARIAS DA SILVA - 1) ACOLHO a manifestação de fls 186, do Dr.

    Promotor de Justiça e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato RAIMUNDO FARIAS DA SILVA, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal 2) Expeça-se certidão de honorários, intimando-se o defensor nomeado à fls. 92 para impressão remota. 3) Após, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS CALIL (OAB 262771/SP)

  • 29/08/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:52

    Ato ordinatório

  • 01/08/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:54

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 24/07/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 11:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/12/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:24

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 26/07/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 16:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/03/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2022 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 14:23

    Ato ordinatório

  • 01/12/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/12/2022 14:16

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 14:16

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 14:16

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:16

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 14:16

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 14:16

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:15

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:15

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 14:15

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:15

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:14

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 14:14

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 14:14

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 14:14

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 14:14

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:14

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 13:42

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/10/2014 14:28

    Reativação do Processo

  • 10/10/2014 22:47

    Arquivado nos termos do Comunicado 837/2014 da Corregedoria Geral da Justiça

  • 09/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/05/2009 13:43

    Retorno do Ministério Público

  • 18/05/2009 09:16

    Remessa ao Ministério Público

  • 15/05/2009 14:42

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 15/05/2009 11:56

    Retorno do Juiz

  • 15/05/2009 09:20

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/05/2009 17:36

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 12/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2009 13:39

    Retorno do Ministério Público

  • 08/05/2009 09:34

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/05/2009 16:11

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 22/04/2009 00:00

    Confirmação da Publicação

  • 16/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/04/2009 15:00

    Retorno do Ministério Público

  • 15/04/2009 09:27

    Remessa ao Ministério Público

  • 14/04/2009 11:32

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 06/04/2009 11:38

    Retorno do Juiz

  • 06/04/2009 09:06

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2009 00:00

    Decisão Proferida

  • 03/04/2009 16:41

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 01/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2009 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2009 13:43

    Retorno do Ministério Público

  • 31/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2009 09:38

    Remessa ao Ministério Público

  • 27/03/2009 17:35

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 27/03/2009 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2009 09:32

    Retorno do Ministério Público

  • 06/03/2009 09:18

    Remessa ao Ministério Público

  • 05/03/2009 11:51

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 05/03/2009 11:18

    Retorno do Juiz

  • 05/03/2009 09:17

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2009 17:17

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 03/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2009 13:57

    Retorno do Ministério Público

  • 27/02/2009 09:17

    Remessa ao Ministério Público

  • 26/02/2009 13:45

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 26/02/2009 13:22

    Retorno do Juiz

  • 26/02/2009 09:19

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/02/2009 16:41

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 19/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2008 14:30

    Retorno do Ministério Público

  • 29/10/2008 09:16

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/10/2008 12:54

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 28/10/2008 10:58

    Retorno do Juiz

  • 28/10/2008 10:02

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/10/2008 17:14

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 23/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2008 13:11

    Retorno do Ministério Público

  • 20/10/2008 09:10

    Remessa ao Ministério Público

  • 17/10/2008 17:07

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 30/09/2008 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2008 13:58

    Retorno do Ministério Público

  • 30/09/2008 09:13

    Remessa ao Ministério Público

  • 30/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2008 15:41

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 29/09/2008 12:46

    Retorno do Juiz

  • 29/09/2008 09:42

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/09/2008 17:09

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 25/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2008 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2008 13:29

    Retorno do Ministério Público

  • 28/05/2008 09:16

    Remessa ao Ministério Público

  • 27/05/2008 13:13

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 18/04/2008 12:36

    Retorno do Juiz

  • 18/04/2008 10:50

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/04/2008 17:31

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 15/04/2008 13:28

    Retorno do Ministério Público

  • 15/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2008 09:26

    Remessa ao Ministério Público

  • 11/04/2008 11:55

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 26/11/2007 11:42

    Remessa ao Ministério Público Cancelada

  • 22/11/2007 10:31

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 19/11/2007 16:19

    Retorno do Juiz

  • 19/11/2007 11:35

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2007 00:00

    Decisão Proferida

  • 14/11/2007 10:41

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 09/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2007 14:24

    Retorno do Ministério Público

  • 05/11/2007 09:13

    Remessa ao Ministério Público

  • 05/11/2007 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/11/2007 12:18

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 01/11/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/09/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 13/09/2007 14:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2007

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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