TJSP - 1011087-97.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 23:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/09/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011087-97.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Eliane Gonçalves Silveira - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Eliane Gonçalves Silveira em face de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento.
O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
PRIC. - ADV: FABIO JOSE BRITO DA SILVA (OAB 262372/SP) -
08/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 11:50
Julgada improcedente a ação
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02/09/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 09:33
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 22:56
Juntada de Petição de Réplica
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04/06/2025 16:55
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 13:42
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 07:01
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 15:39
Juntada de Petição de contestação
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10/04/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 20:11
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 18:02
Expedição de Mandado.
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09/04/2025 18:01
Recebida a Petição Inicial
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09/04/2025 15:10
Conclusos para despacho
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04/04/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2025 15:54
Determinada a emenda à inicial
-
18/03/2025 14:47
Conclusos para despacho
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17/03/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/02/2025 11:38
Determinada a emenda à inicial
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17/02/2025 11:33
Conclusos para despacho
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17/02/2025 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/02/2025 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/02/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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15/02/2025 08:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 15:27
Declarada incompetência
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14/02/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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