17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002460-55.2025.8.26.0020/SP AUTOR: ALDEMI RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): JAQUELINE FERREIRA NUNES DE SÁ (OAB SP336880) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 9: 1.

Recebo a emenda à inicial (procuração com firma reconhecida e com poderes específicos juntada aos autos). 2.

Ante o recolhimento das custas, dou por prejudicado o pedido de justiça gratuita. Entretanto, verifico que custas processuais foram recolhidas pelo Portal de Custas - guia DARE e não pelo sistema EPROC (evento 9, DOC2).

Assim, providencie a parte autora o correto recolhimento, pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, conforme manual que pode ser acessado pelo link. https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Desde já, autorizo a restituição total da guia DARE nº 250590224631266 - no valor de R$ 346,00, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim, devendo a parte interessada adotar o procedimento administrativo junto à SEFAZ (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia).

Emende a parte autora a inicial, comprovando o recolhimento das custas iniciais (guia gerada no sistema EPROC).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Intime-se.

São Paulo 15/09/2025
07/09/2025 18:05

Conclusos para decisão
07/09/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:47

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 01:22

Conclusos para decisão
11/08/2025 01:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDEMI RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
11/08/2025 01:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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