TJSP - 0014546-10.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON FERNANDES DE SOUSA

CPF *67.***.*27-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 15:06

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 16/09/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014546-10.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - ANDERSON FERNANDES DE SOUSA - Vista à defesa - ADV: MARCELO WILLIANS SANTOS (OAB 128710/SP)

  • 08/09/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 15:38

    Juntada de Alvará

  • 26/08/2025 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014546-10.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - ANDERSON FERNANDES DE SOUSA - Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO, a ser imediatamente cumprido, pois atingido o término da pena (03/11/2024). - ADV: MARCELO WILLIANS SANTOS (OAB 128710/SP)

  • 25/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 19:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2025 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 17:02

    Homologado o Cálculo

  • 18/06/2025 15:35

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 12:05

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2025 16:02

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/04/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 19:11

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2025 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2025 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2025 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2025 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/03/2025 14:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/03/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 09:51

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/03/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 09:42

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 12:02

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 04/02/2025 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 15:46

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2023 20:14

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 17:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 22:11

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2022 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2022 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2022 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 10:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/07/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 13:35

    Concedida Progressão de regime

  • 10/06/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 15:08

    Homologado o Cálculo

  • 06/04/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 11:27

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 31/03/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 16:55

    Declarada a Remição

  • 24/03/2022 09:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 16:40

    Homologado o Cálculo

  • 13/10/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 08:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2021 08:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2021 08:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2021 20:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2021 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/10/2021 16:40

    Desapensado do processo

  • 06/10/2021 16:40

    Apensado ao processo

  • 05/10/2021 14:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/10/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 18:42

    Concedida Progressão de regime

  • 30/06/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/06/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 14:11

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/11/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 19:07

    Homologado o Cálculo

  • 30/09/2020 15:21

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 10:35

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 19/08/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2019 11:09

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 09:53

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2019 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2019 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2019 15:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/04/2019 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2019 13:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/04/2019 12:37

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2018 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2018 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2018 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 12:53

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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