STJ - 0024010-37.2009.8.26.0053

06/09/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

06/09/2023 13:03

Transitado em Julgado em 06/09/2023

13/06/2023 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 568043/2023

13/06/2023 16:51

Protocolizada Petição 568043/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2023

12/06/2023 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2023

09/06/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/06/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

06/06/2023 14:39

Conhecido o recurso de GONZAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS. e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

30/05/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000448-2023-AJC-2T)

29/05/2023 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000471-2023-AJC-2T)

25/05/2023 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/05/2023

24/05/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/05/2023 17:17

Incluído em pauta para 06/06/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

10/08/2022 14:56

Ato ordinatório praticado Sessão de 9/8/2022 suspensa, com continuação prevista para 16/8/2022 às 9:30.

04/08/2022 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000675-2022-AJC-2T)

02/08/2022 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000644-2022-AJC-2T)

01/07/2022 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2022

30/06/2022 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/06/2022 17:32

Incluído em pauta para 09/08/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

24/08/2020 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000457-2020-2T)

24/08/2020 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000461-2020-2T)

14/08/2020 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2020

13/08/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/08/2020 16:32

Incluído em pauta para 25/08/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

24/06/2020 13:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

24/06/2020 13:09

Decorrido prazo de GONZAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS. em 24/06/2020 para recurso quanto à r. Decisão de e-STJ fls. 1276/1278.

01/06/2020 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2020 Petição Nº 176044/2020 - AgInt

29/05/2020 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2020 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0176044 - AgInt no REsp 1861704 - Publicação prevista para 01/06/2020

29/05/2020 15:51

Embargos de Declaração de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Acolhidos

24/05/2020 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

22/05/2020 13:44

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 343552/2020 (Juntada automática)

22/05/2020 13:44

Protocolizada Petição 343552/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/05/2020

31/03/2020 05:44

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/03/2020 Petição Nº 176044/2020 -

30/03/2020 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/03/2020 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 176044/2020. Publicação prevista para 31/03/2020)

27/03/2020 19:01

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 176044/2020 (Juntada automática)

27/03/2020 19:01

Protocolizada Petição 176044/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/03/2020

26/03/2020 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2020

25/03/2020 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2020 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2020

25/03/2020 12:30

Conhecido o recurso de GONZAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS. e provido

13/02/2020 09:46

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

13/02/2020 09:44

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1138694)

12/02/2020 17:09

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

12/02/2020 13:13

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 07/02/2020 para recurso quanto ao v. acórdão de fls. e-STJ 1242/1249.

28/10/2019 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2019 Petição Nº 77702/2019 - AgInt na TutPrv no

25/10/2019 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2019 17:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0077702 - AgInt na TutPrv no AREsp 1138694 - Publicação prevista para 28/10/2019

22/10/2019 16:30

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

22/10/2019 15:53

Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº77702/2019 - AgInt na TutPrv no AREsp AREsp 1138694

18/10/2019 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000699-2019-AJC-2T)

15/10/2019 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000706-2019-AJC-2T)

11/10/2019 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2019

10/10/2019 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/10/2019 16:56

Incluído em pauta para 22/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 77702/2019 - AgInt na TutPrv no AREsp 1138694/SP

03/10/2019 10:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (Agravo interno de fls. 1216/1220)

03/10/2019 10:43

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 02/10/2019 para recurso da r. decisão e-STJ ás fls. 1233

08/08/2019 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2019 Petição Nº 463650/2017 - AgInt

07/08/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2019 14:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0463650 - AgInt no AREsp 1138694 - Publicação prevista para 08/08/2019

07/08/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação

25/03/2019 09:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com agravo interno e impugnação

22/03/2019 17:33

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 151376/2019 (Juntada Automática)

22/03/2019 17:33

Protocolizada Petição 151376/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/03/2019

27/02/2019 05:59

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/02/2019 Petição Nº 77702/2019 -

26/02/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/02/2019 16:12

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 77702/2019. Publicação prevista para 27/02/2019)

20/02/2019 14:46

Juntada de Petição de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL nº 77702/2019 (Juntada Automática)

20/02/2019 14:46

Protocolizada Petição 77702/2019 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/02/2019

11/02/2019 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2019 Petição Nº 37014/2019 - TutPrv

08/02/2019 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2019 17:22

Expedição de Telegrama Judicial nº MCPDP-23/2019 ao (à)PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO comunicando resultado de julgamento

08/02/2019 16:46

Concedida a medida liminar de GONZAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS. nos seguintes termos: "...Portanto, ante a demonstração de evidência de direito e de danos graves de difícil reparação, a concessão de efeitos suspensivos ao AgInt no AREsp n. 1.138.694/SP é nece

08/02/2019 16:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/02/2019 09:10

Concedida a medida liminar de GONZAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

07/02/2019 10:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com pedido de tutela provisória de urgência

07/02/2019 10:35

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 37014/2019

07/02/2019 08:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/02/2019 17:19

Ato ordinatório praticado (Petição 37014/2019 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

06/02/2019 17:17

Protocolizada Petição 37014/2019 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/02/2019

09/11/2017 20:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

07/11/2017 15:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

07/11/2017 14:15

Retirado de pauta Petição Nº 463650/2017 - AgInt no AREsp 1138694

07/11/2017 08:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

07/11/2017 08:13

Juntada de Petição de nº 592656/2017

07/11/2017 08:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/11/2017 13:31

Ato ordinatório praticado (Petição 592656/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

06/11/2017 13:24

Protocolizada Petição 592656/2017 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2017

31/10/2017 08:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

31/10/2017 08:18

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 576821/2017

31/10/2017 08:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

31/10/2017 07:11

Ato ordinatório praticado (Petição 576821/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

30/10/2017 20:40

Protocolizada Petição 576821/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/10/2017

25/10/2017 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2017

24/10/2017 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2017 17:18

Incluído em pauta para 07/11/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 463650/2017 - AgInt no AREsp 1138694/SP

18/10/2017 07:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

18/10/2017 07:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 543816/2017

17/10/2017 19:57

Ato ordinatório praticado (Petição 543816/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

17/10/2017 19:15

Protocolizada Petição 543816/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/10/2017

21/09/2017 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/09/2017 Petição Nº 463650/2017 -

20/09/2017 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/09/2017 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 463650/2017. Publicação prevista para 21/09/2017)

12/09/2017 16:49

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 463650/2017

12/09/2017 15:12

Ato ordinatório praticado (Petição 463650/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

12/09/2017 14:00

Protocolizada Petição 463650/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/09/2017

04/09/2017 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2017

01/09/2017 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2017 12:57

Conhecido em parte o recurso de GONZAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP e não-provido (Publicação prevista para 04/09/2017)

31/08/2017 18:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/08/2017 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

30/08/2017 16:30

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 194431 (2012/0130715-4)

01/08/2017 09:15

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Av. Brigadeiro SÃO PAULO - SP Guia n° 2716, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)