TJSP - 0001396-26.2025.8.26.0005
1ª instância - Juizado Especial Civel - Itaim Paulista (Cic Leste) de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 07:14
Juntada de Certidão
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09/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001396-26.2025.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Dispositivo.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de mora desde a citação (art. 397, parágrafo único do CC) correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 406, §1º do CC) e corrigido monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do CC). - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP) -
08/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 11:23
Expedição de Carta.
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08/09/2025 11:23
Julgada Procedente em Parte a Ação
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22/05/2025 09:15
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 06:05
Juntada de Petição de contestação
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23/02/2025 20:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/02/2025 13:53
Juntada de Certidão
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11/02/2025 10:17
Expedição de Carta.
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11/02/2025 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/02/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 14:15
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 03:00:00, Juizado Especial Cível - CIC Z.
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10/02/2025 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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