TJSP - 0000832-78.2022.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ASSIS DE MELO JUNIOR

CPF *28.***.*30-76

Advogados

LUCIANA BARROS DUARTE

OAB: 222573/SP

CPF *86.***.*97-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 15:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/09/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2025 11:41

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000832-78.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - FRANCISCO ASSIS DE MELO JUNIOR - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) FRANCISCO ASSIS DE MELO JUNIOR, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)

  • 25/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:55

    Concedida Progressão de regime

  • 25/08/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2025 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2025 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2025 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 22:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 12:46

    Homologado o Cálculo

  • 18/12/2024 08:13

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 13:17

    Concedida Progressão de regime

  • 25/11/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 20:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2024 20:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2024 20:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2024 20:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 21:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/09/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 01:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 08:38

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 08:08

    Concedida Progressão de regime

  • 01/07/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 07:06

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 30/01/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 10:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/01/2024 15:51

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/01/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 12:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/10/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2023 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 22:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/09/2023 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/08/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/07/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 20:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/07/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 17:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/06/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2023 19:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2023 19:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2023 19:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2023 19:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2023 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2023 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2023 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/05/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 09:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/05/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 17:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/04/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 20:44

    Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

  • 15/03/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 16:13

    Realizado Cálculo

  • 03/03/2023 16:10

    Apensado ao processo

  • 03/03/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 19:25

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/01/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2022 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 07:40

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2022 07:39

    Homologado o Cálculo

  • 04/04/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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