13/09/2025 08:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000863-89.2025.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Taiwan Cardoso Muller dos Santos - - Ricardo Tadeu Cardoso -

Vistos.

Fl. 132: Anote-se o valor atualizado da causa: R$ 60.451,39.

Fls. 128/138: Defiro o levantamento pelo inventariante do valor de R$ 2.353,72, para reembolso do valor gasto com o pagamento do ITCMD (fls. 139/146).

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se MLE com base no formulário de fl. 114.

Com relação à taxa judiciária, no presente caso são devidos 100 UFESPs. Às fls. 6/7, houve o recolhimento de 10 UFESPs.

Assim, resta o pagamento de 90 UFESPS (UFESPsequivalem a R$ 37,02 × 90 = R$ 3.331,80).

Assim, expeça-se também MLE no valor de R$ 3.331,80, com base no formulário de fl. 114, para que o inventariante comprove em até 05 dias o pagamento do valor remanescente da taxa judiciária.

Indefiro o pedido do inventariante para realização de pesquisa Sisbajud no afã de obter o número da conta bancária do de cujus, tendo em vista que tal informação pode ser obtida diretamente pelo inventariante perante as instituições bancárias, prescindindo-se de intervenção judicial.

Homologo a partilha amigável de fls. 130/138 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Maria de Fátima Cardoso, aos 03 de janeiro de 2025, aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Condiciono a expedição do formal de partilha à juntada aos autos do parecer favorável da Fazenda do Estado acerca do recolhimento do ITCMD, bem como ao complemento do valor da taxa judiciária.

Destarte, sobrevindo referido documento e, após, o trânsito em julgado, expeçam-se: 1) formal de partilha em formato eletrônico; 2) MLEs nos termos da partilha ora homologada.

Oportunamente, comunique-se a extinção do processo, arquivando-o.

Intime-se a Fazenda Pública do Estado.

Intime-se. - ADV: INACIA TERESA HENRIQUES TEIXEIRA (OAB 93801/SP), MATHEUS HENRIQUES TEIXEIRA (OAB 415639/SP), INACIA TERESA HENRIQUES TEIXEIRA (OAB 93801/SP), MATHEUS HENRIQUES TEIXEIRA (OAB 415639/SP)
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:20

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
02/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:35

Conclusos para decisão
28/08/2025 00:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:58

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 13:24

Conclusos para decisão
16/07/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:58

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:47

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 07:10

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:56

Arquivado Provisoriamente
08/05/2025 19:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:54

Recebida a Petição Inicial
24/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:13

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010592-81.2025.8.26.0405

Henrique Oswaldo Apparicio Junior

Andressa da Silva Santana

Advogado: Renata Castro de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2022 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0001578-17.2025.8.26.0650

Marilia de Araujo Nogueira

Yeesco Industria de Confeccoes LTDA

Advogado: Natalia de Araujo Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1017638-44.2017.8.26.0451

Banco do Brasil S/A

Giuliano Camolesi

Advogado: Pedro Afonso Kairuz Manoel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2018 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0056583-59.2024.8.26.0100

Rw Inox LTDA ME

Construtora Novva Eireli

Advogado: Wania Clarice da Silva Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2020 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0001385-47.2024.8.26.0129

Maria Eugenia de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leila Cremasco Sciliano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 18:08

Exibir Processo