03/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000602-88.2024.8.26.0274 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itápolis - Apelante: Confederacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Apelada: Maria Ferreira Bonett - Vistos, etc. 1.

O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, pela Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 desta Corte, determinou a suspensão dos processos com a seguinte descrição:Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão, impondo-se, assim, a paralisação deste feito, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC. 2.

Remetam-se, portanto, os autos ao acervo digital, onde deverão permanecer suspensos até o julgamento do supracitado incidente. 3.

Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) - Mauricio Aparecido Vieira (OAB: 409298/SP) - 4º andar
29/08/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 11:17

Despacho
27/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:45

Alteração de Orgão Julgador e Relator
15/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/08/2025 10:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2025 10:48

Prazo
05/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/08/2025 18:30

Despacho
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:12

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2025 10:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 13:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/05/2025 14:31

Distribuído por sorteio
05/05/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 15:36

Processo Cadastrado
28/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/04/2025 16:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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