17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4016830-90.2025.8.26.0100/SP AUTOR: COOPER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDAADVOGADO(A): FÁBIO LUIZ SANTANA (OAB SP289528)AUTOR: ROBSON PORFIRIO DA ROCHAADVOGADO(A): FÁBIO LUIZ SANTANA (OAB SP289528) DESPACHO/DECISÃO Antes de qualquer outra coisa, é de suma importância esclarecer que, exceto em casos de segredo de Justiça, é de responsabilidade do(a) advogado(a) seu cadastro no processo, além do cadastro de substabelecimentos. Isso significa que: a) o cadastro não será feito pelo cartório ou gabinete caso seja requerido no processo, não sendo tais petições conhecidas; e, b) o processo seguirá sem intimação virtual do(a) procurador(a) que não realizar seu cadastro ou cadastro do substabelecimento, presumindo-se esse intimado(a) dos atos.

Ressalvo, novamente, os casos de segredo de Justiça, onde a parte deve peticionar nos autos juntando procuração e aguardar habilitação pelo cartório/gabinete. Para instruções sobre como realizar o cadastro próprio ou de substabelecimento, ou de como peticionar em processos com segredo de Juatiça, consulte a edição n. 55 do Infoeproc.

Diz o art. 29 da Resolução n. 963/2025 da egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Art. 29 - O recolhimento da taxa judiciária e demais despesas observará as regras parametrizadas do sistema e será disciplinado em atos próprios.

E, aqui, parte das guias foram recolhidas pelo Portal de Custas (e não pelo sistema Eproc - evento 10, GUIADEP109 e evento 10, COMP110).

Observo, aqui, que as custas postais foram corretamente recolhidas pela sistema eproc (evento 21, GUIAS DE CUSTAS1 e evento 23, CUSTAS1).

As custas devem ser recolhidas pela ferramenta própria do sistema E-Proc.

Para instruções e dúvidas, clique nos links a frente dentro do Portal Nacional de Capacitação do Eproc: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas ERP. Providencie a parte demandante o correto recolhimento, para permitir a análise da petição inicial.

Desde já, autorizo a restituição da guia DARE, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como certidão para tal fim. Entretanto, deve a parte interessada adotar o procedimento administrativo junto à SEFAZ.

Quando adequadamente recolhidas as custas, voltem conclusos para analisar a petição inicial e, se houver, o pedido liminar.

São Paulo, 15 de setembro de 2025.

GISELA AGUIAR WANDERLEY Juiz(íza) de Direito
06/09/2025 21:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 78518, Subguia 78021 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,70
05/09/2025 17:26

Link para pagamento - Guia: 78518, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=78021&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
05/09/2025 17:26

Juntada - Guia Gerada - COOPER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - Guia 78518 - R$ 68,70
05/09/2025 17:25

Link para pagamento - Guia: 78514, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=78017&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
05/09/2025 17:25

Juntada - Guia Gerada - COOPER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - Guia 78514 - R$ 111.127,10
05/09/2025 17:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Juntada - Guia Gerada - 05/09/2025 17:18:59)
05/09/2025 17:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Link para pagamento - 05/09/2025 17:18:59)
05/09/2025 17:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Juntada - Guia Gerada - 05/09/2025 17:17:44)
05/09/2025 17:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Link para pagamento - 05/09/2025 17:17:44)
05/09/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/08/2025 02:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
28/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
27/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:03

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 4
27/08/2025 19:03

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 14:52

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:26

Juntada de Petição
25/08/2025 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DENÚNCIA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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