01/09/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017829-70.2006.8.26.0038 (038.01.2006.017829) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Araras - Valdir Rosa do Nascimento -

Vistos.

Diante do recurso apresentado, à parte contrária para contrarrazões.

Caso arguidas preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para sobre elas falar em 15 dias.

Não havendo preliminares, já tendo o recorrido sobre elas se manifestado ou transcorrido _ in albis o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos, incontinenti, ao E.

Tribunal de Justiça para juízo de admissibilidade do recurso extraordinário interposto.

Intime-se. - ADV: ANDRE GIL ALMEIDA ARANTES (OAB 152547/SP), JORGE THOMAZ FILHO (OAB 164763/SP), MARÍLIA PAVAN GUEDES BIANCHI (OAB 290635/SP)
29/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
21/06/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
22/04/2025 17:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/01/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
03/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:09

Embargos Infringentes Não-acolhidos
05/10/2023 10:24

Juntada de Petição de Embargos infringentes
05/10/2023 10:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/09/2023 16:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/09/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 10:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
05/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
26/08/2021 18:43

Bloqueio/penhora on line
05/11/2019 09:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/09/2019 16:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/09/2019 16:19

Recebidos os autos da Conclusão
09/03/2018 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 18:10

Conclusos para decisão
20/09/2017 10:54

Recebidos os autos da Conclusão
08/10/2014 14:50

Juntada de Outros documentos
30/09/2014 10:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
19/09/2014 21:47

Suspensão do Prazo
29/07/2014 17:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
07/05/2014 13:34

Ato ordinatório
30/04/2014 16:56

Juntada de Petição de contestação
30/04/2014 16:56

Juntada de Ofício
13/12/2013 23:52

Suspensão do Prazo
26/11/2013 16:45

Autos no Prazo
26/11/2013 14:54

Expedição de Certidão.
26/11/2013 13:58

Recebidos os autos da Conclusão
25/11/2013 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2013 16:46

Conclusos para despacho
06/11/2013 16:11

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
13/09/2013 23:25

Suspensão do Prazo
19/07/2013 00:00

Suspensão do Prazo
17/06/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
26/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
06/12/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
25/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
19/10/2011 00:00

Aguardando Digitação
13/10/2011 00:00

Aguardando Providências
15/09/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
19/05/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
02/05/2011 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
02/03/2011 00:00

Aguardando Remessa
29/12/2010 00:00

Aguardando Digitação
27/10/2010 00:00

Aguardando Conferência
19/10/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/09/2010 00:00

Aguardando Intimação
10/09/2010 16:39

Expedição de Certidão.
31/08/2010 00:00

Sentença Proferida
26/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/07/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
24/05/2010 00:00

Aguardando Intimação
06/03/2009 12:10

Expedição de Certidão.
27/02/2009 00:00

Sentença Proferida
14/08/2007 19:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2006 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2007

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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