07/08/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
12/07/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:38

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:50

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:48

Recebidos os autos
15/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/03/2024 12:17

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2024 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 14:49

Julgado improcedente o pedido
29/01/2024 12:03

Conclusos para julgamento
10/10/2023 12:19

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 457933/SP) Processo 1002738-50.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Reqdo: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - 1.

A ré, na condição de fornecedora de serviços, tem responsabilidade civil objetiva, cumprindo a ela a demonstração de que o defeito no serviço não existiu (STJ, REsp 1.321.739/SP, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino).

A argumentação da autora, de outra parte, reveste-se de verossimilhança, pois a atividade da seguradora também é fiscalizada por órgãos públicos, de maneira que a liquidação do sinistro, com pagamento em favor dos segurados, gera uma preponderância de elementos convergentes à aceitação da tese fática exposta na petição inicial, sobretudo porque os sinistros foram liquidados após verificação técnica dos afirmados danos elétricos. 2.

Sendo assim, com fundamento no que dispõe o art. 14, § 3º, do CDC, o ônus da prova é da ré, em razão da imposição legal (inversão ope legis do ônus da prova). 3.

Nessa perspectiva, concedo prazo de 15 dias para que as partes informem se pretendem produzir outras provas, indicando-as especificamente, ou se preferem o julgamento antecipado do mérito.

Cumprindo o meu dever de cooperação, transparência e diálogo, informo que o silêncio das partes será interpretado como desinteresse na produção de outras provas. 4.

Desde logo, solicito que a autora informe se os produtos/equipamentos avariados ainda estão em seu poder, a fim de que, eventualmente, possam ser analisados pela ré e, se for o caso, periciados.

Prazo também de quinze dias.
29/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 08:49

Conclusos para julgamento
26/05/2023 11:21

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:15

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:16

Conclusos para despacho
25/03/2023 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 11:46

Expedição de Carta.
01/03/2023 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 13:17

Conclusos para decisão
28/02/2023 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/02/2023 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/02/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 11:13

Conclusos para despacho
22/02/2023 14:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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