TJSP - 1512560-58.2019.8.26.0510
1ª instância - 01 Criminal de Rio Claro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1512560-58.2019.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Paulo Henrique Rodrigues - - LEONARDO VIEIRA GOMES ABREU -
Vistos.
Recebo a apelação interposta pela i.
Defensora em favor do réu LEONARDO VIEIRA GOMES ABREU, com suas razões (fls. 430/434).
Vista ao Ministério Público para contrarrazoar.
Quanto ao acusado Paulo Henrique Rodrigues, por ora, lance-se no SAJ o Acórdão (fls. 356/364) e a interposição do Recurso Especial (fls. 378/382), bem assim a decisão que não o admitiu (fls. 402/404), a interposição do Agravo de Instrumento (fls. 407/410) e a decisão que determinou a remessa dos autos ao STJ (fls. 418).
Aguarde-se por 90 (noventa) dias o seu julgamento.
Decorrido o prazo, consulte-se o andamento site do E.
STJ, juntando-se extrato constando as últimas cinco movimentações, com nova conclusão.
Ciência às partes.
Rio Claro, 05 de setembro de 2025. - ADV: DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP), DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP), DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP) -
08/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:21
Recebido o recurso
-
05/09/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/09/2025 16:50
Expedição de Mandado.
-
31/08/2025 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 14:09
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/07/2025 13:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/07/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 13:24
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
16/07/2025 13:21
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 01:21:39, 1ª Vara Criminal.
-
13/05/2025 21:03
Suspensão do Prazo
-
04/04/2025 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2025 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2025 12:07
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 10:18
Juntada de Ofício
-
24/02/2025 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2025 16:38
Juntada de Mandado
-
27/01/2025 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2025 17:05
Juntada de Mandado
-
24/01/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/01/2025 16:44
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 16:44
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 16:44
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 16:41
Expedição de Mandado.
-
12/09/2024 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 16:58
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
19/08/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 12:38
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 12:17
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
24/07/2024 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 16:24
Juntada de Mandado
-
22/07/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 12:13
Expedição de Ofício.
-
19/07/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/07/2024 11:40
Expedição de Mandado.
-
19/07/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 14:17
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/07/2024 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 12:37
Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 15/07/2024da de 15/07/2024
-
12/07/2024 14:34
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 17:49
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 14:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/04/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 20:24
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 12:18
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
12/04/2024 16:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/04/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2024 14:43
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/04/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 14:56
Recebido o recurso
-
21/03/2024 17:38
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 09:07
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/12/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 12:21
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
22/11/2023 12:14
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 12:14:23, 1ª Vara Criminal.
-
18/11/2023 00:58
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2023 06:24
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 08:51
Suspensão do Prazo
-
01/08/2023 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2023 12:50
Juntada de Mandado
-
31/07/2023 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2023 14:16
Juntada de Mandado
-
31/07/2023 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2023 14:16
Juntada de Mandado
-
31/07/2023 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2023 14:15
Juntada de Mandado
-
31/07/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 16:50
Expedição de Ofício.
-
26/07/2023 11:28
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 11:24
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 11:22
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 11:20
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/07/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 14:58
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
07/02/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 15:56
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
14/12/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2022 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 13:56
Juntada de Mandado
-
05/12/2022 10:16
Expedição de Mandado.
-
04/12/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2022 12:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 16:40
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 19:07
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/09/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 18:27
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 18:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2022 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 18:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2022 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2022 16:42
Juntada de Mandado
-
12/09/2022 16:40
Expedição de Mandado.
-
06/09/2022 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2022 10:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2022 09:32
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 09:30
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 09:18
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 09:16
Expedição de Ofício.
-
29/08/2022 09:16
Expedição de Ofício.
-
25/08/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/05/2022 16:53
Recebida a denúncia
-
27/05/2022 13:33
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 13:33
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 13:27
Classe retificada de 279 para 283
-
10/01/2022 18:09
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 15:14
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/12/2021 18:35
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 18:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2021 18:34
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 18:34
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 18:33
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 18:33
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 15:20
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 04:25
Suspensão do Prazo
-
22/11/2021 11:57
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2021 18:32
Decisão
-
18/11/2021 16:20
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 17:46
Conclusos para despacho
-
15/11/2021 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2021 08:51
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 15:56
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 14:59
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2021 14:35
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2021 14:34
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 14:34
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 14:34
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 14:34
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 13:36
Concedida a Dilação de Prazo
-
03/11/2021 17:00
Conclusos para decisão
-
03/11/2021 14:50
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2021 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 14:13
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2021 09:58
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 13:03
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2021 11:51
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 11:12
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2021 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2021 02:27
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 23:51
Suspensão do Prazo
-
01/02/2021 13:20
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2021 12:17
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 18:24
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 18:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2021 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 16:17
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2020 15:01
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 15:21
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2020 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 12:41
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2020 11:29
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 10:45
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2020 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2020 18:57
Expedição de Certidão.
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28/04/2020 18:55
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 18:54
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 17:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2020 17:30
Expedição de Certidão.
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28/04/2020 17:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2020 17:24
Expedição de Certidão.
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28/04/2020 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2020 17:22
Expedição de Certidão.
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27/04/2020 13:31
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2020 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2020 21:14
Suspensão do Prazo
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22/03/2020 05:06
Suspensão do Prazo
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19/03/2020 03:45
Suspensão do Prazo
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21/01/2020 12:07
Expedição de Certidão.
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21/01/2020 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/01/2020 10:47
Expedição de Certidão.
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10/01/2020 13:47
Expedição de Certidão.
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10/01/2020 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/01/2020 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2019 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2019
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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